Lei n.º 46/2019 – Diário da República n.º 128/2019, Série I de 2019-07-08
Assembleia da República
Altera o regime do exercício da atividade de segurança privada e da autoproteção
Lei n.º 47/2019 – Diário da República n.º 128/2019, Série I de 2019-07-08
Assembleia da República
Primeira alteração ao Regime de Execução do Acolhimento Familiar, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 11/2008, de 17 de janeiro
Assembleia da República
Recomenda ao Governo o apoio à modernização das empresas do comércio tradicional em localidades onde estão a ser criados novos projetos de grandes superfícies ou realizadas ampliações nas já existentes
Assembleia da República
Recomenda ao Governo que emita orientações com vista ao reconhecimento da existência de um vínculo laboral entre a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e as ajudantes familiares que aí exerçam funções
Aviso n.º 11210/2019 – Diário da República n.º 129/2019, Série II de 2019-07-09
Finanças – Direção-Geral do Tesouro e Finanças
Taxa de referência para o cálculo das bonificações (TRCB), a vigorar de 1 de julho a 31 de dezembro de 2019
Portaria n.º 217/2019 – Diário da República n.º 130/2019, Série I de 2019-07-10
TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL E PLANEAMENTO
Portaria que procede à terceira alteração ao regulamento geral do Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas Mais Carenciadas (FEAC) e à regulamentação específica do Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas em Portugal (POAPMC)
Despacho n.º 6337/2019 – Diário da República n.º 131/2019, Série II de 2019-07-11
Finanças – Gabinete do Ministro
Procedimentos às candidaturas do Sistema de Incentivos à Eficiência da Despesa Pública (SIEF)
Despacho (extrato) n.º 6346/2019 – Diário da República n.º 131/2019, Série II de 2019-07-11
Instituto Politécnico de Bragança
Nomeação dos vice-presidentes do Instituto Politécnico de Bragança
Despacho (extrato) n.º 6347/2019 – Diário da República n.º 131/2019, Série II de 2019-07-11
Instituto Politécnico de Bragança
Nomeação dos pró-presidentes do Instituto Politécnico de Bragança
Despacho Normativo n.º 19/2019 – Diário da República n.º 132/2019, Série II de 2019-07-12
Presidência do Conselho de Ministros – Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros
Altera o grafismo do Diário da República e determina a disponibilização de novos conteúdos digitais no Diário da República Eletrónico
Regulamento n.º 553/2019 – Diário da República n.º 132/2019, Série II de 2019-07-12
Universidade de Lisboa – Faculdade de Medicina Dentária
Regulamento do Curso de Pós-Graduação em Desenvolvimento Pedagógico – Apoio ao Ensino
