Despacho n.º 6541-B/2019 – Diário da República n.º 137/2019, 2º Suplemento, Série II de 2019-07-19
Finanças, Administração Interna e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento, das Autarquias Locais e Adjunto e da Saúde
Mapa de encargos anuais com as competências descentralizadas – setor da saúde
Despacho n.º 6567/2019 – Diário da República n.º 138/2019, Série II de 2019-07-22
Saúde – Direção-Geral da Saúde
Designa, nos termos da alínea a) do n.º 1, e do n.º 5 do artigo 37.º do RGPD, a licenciada em Direito, Maria Eugénia dos Santos Carvalho, técnico superior do mapa de pessoal da DGS, como encarregada da proteção de dados da Direção-Geral da Saúde
Aviso n.º 11822/2019 – Diário da República n.º 138/2019, Série II de 2019-07-22
Instituto Politécnico de Beja
Alteração ao plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de Mestrado, em Atividade Física e Saúde
Despacho n.º 6575/2019 – Diário da República n.º 138/2019, Série II de 2019-07-22
Instituto Politécnico de Santarém
Homologação da eleição da Professora Adjunta Hélia Maria da Silva Sias como Diretora da Escola Superior de Saúde deste Instituto Politécnico
Assembleia da República
Princípios gerais de atribuição de abonos para apoio à atividade política dos Deputados
Decreto-Lei n.º 96/2019 – Diário da República n.º 139/2019, Série I de 2019-07-23
Presidência do Conselho de Ministros
Altera o estatuto jurídico do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas
Portaria n.º 230/2019 – Diário da República n.º 139/2019, Série I de 2019-07-23
Finanças
Alteração da Portaria n.º 12/2010, de 17 de janeiro – Tabela de atividades IRS
Decreto Legislativo Regional n.º 16/2019/A – Diário da República n.º 139/2019, Série I de 2019-07-23
Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa
Estabelece os Princípios Orientadores da Organização e da Gestão Curricular da Educação Básica para o Sistema Educativo Regional
Relatório n.º 8/2019 – Diário da República n.º 139/2019, Série II de 2019-07-23
Tribunal de Contas
Relatório de Atividades e Contas 2018
Lei n.º 50/2019 – Diário da República n.º 140/2019, Série I de 2019-07-24
Assembleia da República
Sexta alteração à Lei n.º 5/2006, de 23 de fevereiro, que aprova o regime jurídico das armas e suas munições, transpondo a Diretiva (UE) 2017/853 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de maio de 2017, primeira alteração à Lei n.º 19/2004, de 20 de maio, sobre a revisão da lei quadro que define o regime e forma de criação das polícias municipais, e primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 239/2009, de 16 de setembro, que estabelece os direitos e os deveres dos agentes de polícia municipal
Portaria n.º 233/2019 – Diário da República n.º 141/2019, Série I de 2019-07-25
Finanças
Regulamenta o regime das notificações e citações efetuadas por transmissão eletrónica de dados em área reservada no Portal das Finanças, designado como «Notificações e Citações Eletrónicas – Portal das Finanças» (NCEPF), previsto no artigo 38.º-A do Código de Procedimento e de Processo Tributário (CPPT)
Região Autónoma da Madeira – Assembleia Legislativa
Recomenda ao Governo da República que tome as medidas necessárias para agilizar a concessão de autorização de residência temporária a cidadãos oriundos da Venezuela por razões humanitárias
Região Autónoma da Madeira – Assembleia Legislativa
Apresenta à Assembleia da República a proposta de lei que procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 124/2018, de 28 de dezembro, que clarifica as regras aplicáveis à comparticipação de medicamentos e dispositivos médicos pelo sistema de proteção social dos trabalhadores em funções públicas
Assembleia da República
Recomenda ao Governo a adoção de medidas que garantam a modernização e o controlo público da rede de comunicações de emergência do Estado
Assembleia da República
Recomenda ao Governo que regulamente o setor de atividade das chaves e sistemas de segurança
Decreto-Lei n.º 97/2019 – Diário da República n.º 142/2019, Série I de 2019-07-26
Presidência do Conselho de Ministros
Procede à alteração do Código de Processo Civil, alterando o regime de tramitação eletrónica dos processos judiciais
Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa
Conta da Região Autónoma dos Açores, referente ao ano económico de 2017
Despacho n.º 6683-B/2019 – Diário da República n.º 141/2019, 3º Suplemento, Série II de 2019-07-25
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural – Gabinete do Ministro
Estabelece um mecanismo de apoio, sob coordenação do GPP, para a compra e entrega de alimentação para as colónias de abelhas nas regiões devastadas pelos incêndios ocorridos nos dias 20 a 23 de julho de 2019, nas áreas atingidas de várias freguesias dos municípios de Mação, Vila de Rei e Sertã
Edital n.º 884/2019 – Diário da República n.º 142/2019, Série II de 2019-07-26
Município de Beja
Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios de Beja
