Despacho n.º 6720-A/2019 – Diário da República n.º 142/2019, 2º Suplemento, Série II de 2019-07-26
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Gabinete do Ministro
Homologa a eleição do Presidente do Instituto Politécnico de Viana do Castelo
Lei n.º 51/2019 – Diário da República n.º 143/2019, Série I de 2019-07-29
Assembleia da República
Inclui no elenco dos serviços públicos essenciais o serviço de transporte de passageiros, procedendo à sexta alteração à Lei n.º 23/96, de 26 de julho
Assembleia da República
Recomenda ao Governo que desenvolva ações de sensibilização visando a entrega, nas farmácias, dos resíduos das embalagens e restos de medicamentos
Assembleia da República
Recomenda ao Governo que declare o estado de «emergência climática»
Despacho n.º 6737/2019 – Diário da República n.º 143/2019, Série II de 2019-07-29
Administração Interna – Gabinete do Secretário de Estado da Proteção Civil
Designação, em comissão de serviço, para exercer as funções de Comandante Nacional do Comando Nacional de Emergência e Proteção Civil da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, José Manuel Duarte da Costa, Brigadeiro General
Deliberação n.º 821/2019 – Diário da República n.º 143/2019, Série II de 2019-07-29
Universidade de Coimbra
Alteração e republicação da Tabela de Taxas e Emolumentos da Universidade de Coimbra
Decreto-Lei n.º 98/2019 – Diário da República n.º 144/2019, Série I de 2019-07-30
Presidência do Conselho de Ministros
Altera os procedimentos aplicáveis à transmissão e à circulação de produtos relacionados com a defesa, transpondo a Diretiva (UE) 2019/514
Portaria n.º 239/2019 – Diário da República n.º 144/2019, Série I de 2019-07-30
Finanças
Define os termos e as condições da aplicação do regime de isenção
Decreto-Lei n.º 99/2019 – Diário da República n.º 145/2019, Série I de 2019-07-31
Presidência do Conselho de Ministros
Altera o Fundo de Coinvestimento 200M
Resumo em Linguagem Clara | Summary in plain english
Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza a despesa com a aquisição de serviços de fornecimento de refeições nos refeitórios dos Serviços Sociais da Administração Pública para os anos de 2020 a 2022
Édito n.º 141/2019 – Diário da República n.º 145/2019, Série II de 2019-07-31
Saúde – Instituto de Proteção e Assistência na Doença, I. P.
Anuncia requerimentos de pagamentos de créditos por falecimento de beneficiários
Presidência da República
Fixa o dia 6 de outubro do corrente ano para a eleição dos deputados à Assembleia da República
Assembleia da República
Recomenda ao Governo a adoção de medidas de valorização do movimento associativo popular
Assembleia da República
Recomenda ao Governo medidas urgentes e eficazes no acesso a creches e a lares de idosos para os filhos e ascendentes dos portugueses e lusodescendentes que regressem ou ingressem em Portugal oriundos da Venezuela
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o Programa de Ação para a Adaptação às Alterações Climáticas
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova a Estratégia Nacional para a Mobilidade Ativa Ciclável 2020-2030
Despacho n.º 6885-C/2019 – Diário da República n.º 146/2019, 2º Suplemento, Série II de 2019-08-01
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural – Gabinete do Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural
Determina a abertura de concurso para a criação de 40 equipas de sapadores florestais no território do continente e define as respetivas regras
Regulamento n.º 610/2019 – Diário da República n.º 147/2019, Série II de 2019-08-02
Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos
Aprova o Regulamento dos Serviços das Redes Inteligentes de Distribuição de Energia Elétrica