Lei n.º 55/2019 – Diário da República n.º 148/2019, Série I de 2019-08-05
Assembleia da República
Confere novas competências ao Tribunal da Propriedade Intelectual, procedendo à oitava alteração à Lei da Organização do Sistema Judiciário, aprovada pela Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto
Lei n.º 56/2019 – Diário da República n.º 148/2019, Série I de 2019-08-05
Assembleia da República
Cessação de vigência de decretos-leis publicados entre os anos de 1981 e 1985
Decreto-Lei n.º 101/2019 – Diário da República n.º 148/2019, Série I de 2019-08-05123666148
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (UE) n.º 2017/852, relativo ao mercúrio
Resumo em Linguagem Clara | Summary in plain english
Portaria n.º 249-A/2019 – Diário da República n.º 148/2019, 1º Suplemento, Série I de 2019-08-05
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Segunda alteração à Portaria n.º 181-D/2015, de 19 de junho, que aprova o Regulamento dos Regimes de Reingresso e de Mudança de Par Instituição/Curso no Ensino Superior
Decreto Legislativo Regional n.º 19/2019/A – Diário da República n.º 149/2019, Série I de 2019-08-06
Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa
Aprova o Programa de Eficiência Energética na Administração Pública
Aviso n.º 12519/2019 – Diário da República n.º 149/2019, Série II de 2019-08-06
Município de Mesão Frio
Regulamento Municipal do Uso do Fogo e Artefactos Pirotécnicos
Regulamento n.º 619/2019 – Diário da República n.º 149/2019, Série II de 2019-08-06
CESPU – Cooperativa de Ensino Superior Politécnico e Universitário, C. R. L.
Regulamento de creditação de unidades curriculares dos ciclos de estudos em funcionamento nas unidades orgânicas do Instituto Politécnico de Saúde do Norte – Escola Superior de Saúde do Vale do Ave e Escola Superior de Saúde do Vale do Sousa
Lei n.º 57/2019 – Diário da República n.º 150/2019, Série I de 2019-08-07
Assembleia da República
Altera o regime jurídico do associativismo jovem, procedendo à primeira alteração à Lei n.º 23/2006, de 23 de junho
Declaração n.º 48/2019 – Diário da República n.º 150/2019, Série II de 2019-08-07
Finanças – Direção-Geral do Orçamento
Conta provisória de janeiro a junho de 2019
Lei n.º 58/2019 – Diário da República n.º 151/2019, Série I de 2019-08-08
Assembleia da República
Assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados
Lei n.º 59/2019 – Diário da República n.º 151/2019, Série I de 2019-08-08
Assembleia da República
Aprova as regras relativas ao tratamento de dados pessoais para efeitos de prevenção, deteção, investigação ou repressão de infrações penais ou de execução de sanções penais, transpondo a Diretiva (UE) 2016/680 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016
Assembleia da República
Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 20/2019, de 30 de janeiro, que concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais nos domínios da proteção e saúde animal e da segurança dos alimentos
Decreto-Lei n.º 104/2019 – Diário da República n.º 152/2019, Série I de 2019-08-09
Presidência do Conselho de Ministros
Altera o mecanismo regulatório tendente a assegurar o equilíbrio da concorrência no mercado grossista de eletricidade em Portugal
Resumo em Linguagem Clara | Summary in plain english
Decreto-Lei n.º 105/2019 – Diário da República n.º 152/2019, Série I de 2019-08-09
Presidência do Conselho de Ministros
Altera os métodos de cálculo das obrigações de armazenagem de petróleo bruto e de produtos petrolíferos, transpondo a Diretiva de Execução (UE) 2018/1581
Resumo em Linguagem Clara | Summary in plain english
Aviso n.º 12771/2019 – Diário da República n.º 152/2019, Série II de 2019-08-09
Escola Superior de Saúde da Cruz Vermelha Portuguesa
Registo de alterações do ciclo de estudos de licenciatura em Fisioterapia
Despacho (extrato) n.º 7126/2019 – Diário da República n.º 152/2019, Série II de 2019-08-09
Instituto Politécnico de Santarém
Nomeação da subdiretora da Escola Superior de Saúde deste Instituto
Despacho n.º 7127/2019 – Diário da República n.º 152/2019, Série II de 2019-08-09
Instituto Politécnico de Santarém
Delegação de competência na diretora da Escola Superior de Saúde de Santarém
Despacho n.º 7128/2019 – Diário da República n.º 152/2019, Série II de 2019-08-09
Instituto Politécnico de Viseu
Assunção de compromisso plurianual para a execução da empreitada para a criação de mais valências para o edifício da Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Viseu
Despacho n.º 7129/2019 – Diário da República n.º 152/2019, Série II de 2019-08-09
Instituto Politécnico de Viseu
Plano de estudos conducente ao grau de licenciado em Enfermagem Veterinária da Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Viseu