14-08-2019 Síntese Estatística do Emprego Público (SIEP) – 2.º Trimestre de 2019
Nesta edição da SIEP divulgam-se os dados de emprego e remunerações recolhidos através do Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE) para o sector das Administrações Públicas, com referência ao 2.º trimestre 2019. É igualmente disponibilizado um capítulo de indicadores estatísticos de síntese sobre emprego e remunerações no universo das empresas públicas, demais pessoas coletivas públicas e outras entidades públicas que compõem os subsectores das sociedades não financeiras e financeiras do sector público.
EMPREGO
A 30 de junho de 2019, o emprego no sector das administrações públicas situou-se em 690 494 postos de trabalho. Face a 31 de dezembro de 2011, o emprego assinalou uma quebra de 5,1%, correspondente à redução de 37 291 postos de trabalho, sendo a administração central o subsector que revela a maior diminuição de trabalhadores: menos 30 469 postos de trabalho que traduzem, em termos percentuais, uma quebra de 5,5%.
Variação homóloga
A 30 de junho de 2019, o emprego no sector das administrações públicas apresenta um aumento de 2,3% em termos homólogos (mais 15 261 postos de trabalho), num nível idêntico ao observado no final do 1.º trimestre de 2019. Este aumento encontra-se repartido entre a administração central (mais 7 616 postos de trabalho, dos quais 5 030 em estabelecimentos de saúde do tipo E.P.E.) e a administração local (mais 6 285), em resultado do aumento de postos de trabalho nas carreiras de assistente operacional, assistente técnico e técnico superior, na sequência do processo de regularização extraordinária de vínculos precários, nos termos da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.
Variação no trimestre
Em comparação com o final do trimestre anterior, o emprego no sector das administrações públicas aumentou 413 postos de trabalho (0,1%) em termos líquidos, sustentado pelo crescimento do emprego na administração local e regional (mais 746 postos de trabalho correspondendo a uma variação de 0,5%), acompanhado de uma variação de emprego negativa na administração central (menos 376 postos de trabalho), por efeito essencialmente da quebra de 2 644 postos de trabalho na área governativa da Educação, refletindo o final do ano letivo, com a cessação de contratos a termo de trabalhadores nos estabelecimentos de ensino básico e secundário, em particular, técnicos superiores para atividades de enriquecimento curricular (AEC), assistentes operacionais e docentes.
O aumento de emprego, no trimestre, no Ministério da Administração Interna (3,0%) decorre principalmente do recrutamento de agentes na PSP e de novos contratos a termo de vigilantes da floresta na GNR para as operações de prevenção de incêndios durante o verão.
Na área da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior o aumento de emprego reflete em particular, a continuação, durante o 2.º trimestre, da contratação de pessoal de investigação científica nos estabelecimentos de ensino superior.
Outros indicadores de emprego
A 30 de junho de 2019, o emprego no sector das administrações públicas manteve a estrutura por subsector: 75,4% dos trabalhadores encontram-se em entidades da administração central, 17,5% na administração local, 5,5% na administração regional autónoma e 1,5% nos fundos de segurança social.
Com um peso na população total de 6,7% (rácio de administração), o emprego no sector das administrações públicas representa, no final do 2.º trimestre de 2019, 13,2% da população ativa e de 14,0% da população empregada.
Por outro lado, 6 em cada 10 trabalhadores das administrações públicas são mulheres, mantendo uma elevada taxa de feminização no sector, acima 10,7 pontos percentuais do mesmo indicador para o total da população ativa. Na mesma data, as mulheres trabalhadoras nas administrações públicas representam 16,0% da população ativa do mesmo sexo.
REMUNERAÇÕES
Em abril de 2019, o valor da remuneração base média mensal dos trabalhadores a tempo completo no sector das administrações públicas situava-se em cerca de 1 482,5€, correspondendo a uma variação global média de 0,3% em relação ao mês de referência do trimestre precedente (janeiro 2019); e, a uma variação homóloga de 1,2%, por efeito essencialmente da atualização do valor da remuneração base praticada no sector, que passou a ser igual ou superior a 635,07€, bem como do processo gradual de descongelamento de todas as carreiras. O impacto destas medidas teve maior efeito na carreira de assistente operacional/operário/auxiliar, com variação positiva em relação a abril de 2018 de 5,0%; por outro lado, a carreira de pessoal de investigação científica apresentou uma variação negativa de 16,3% em resultado dos movimentos de entrada e saída de trabalhadores com diferentes níveis remuneratórios, no caso, a entrada significativa de investigadores em níveis remuneratórios na base da carreira, desde o início do ano.
O ganho médio mensal nas administrações públicas é estimado, para abril de 2019, em 1 730,8€, indiciando uma variação global no trimestre de 0,1%, e uma variação homóloga de 1,5%, pelos mesmos motivos referidos para a remuneração base média mensal.
Consulte a SIEP do 2.º trimestre 2019 e os quadros em Excel aqui
síntese estatística do emprego público (SIEP)
A Síntese Estatística do Emprego Público (SIEP) é uma publicação trimestral, através da qual a Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) divulga informação estatística de síntese sobre emprego público no âmbito das estatísticas do mercado de trabalho.
A informação disponibilizada centra-se no universo de entidades que compõem o sector público na ótica da contabilidade nacional, classificadas em: administrações públicas (capítulo I) e sociedades financeiras e não financeiras públicas (capítulo II), consistente com o respetivo universo definido pelo Instituto Nacional de Estatística, I.P. (INE, I.P.).
A 30 de junho de 2019, o emprego no sector das administrações públicas situou-se em 690 494 postos de trabalho, revelando um crescimento em relação ao trimestre anterior de 0,1% e a continuação da perda de emprego de 5,1%, em comparação com o final de 2011.
Variação acumulada do emprego nas administrações públicas
2.º Trimestre/2019 Quadros Excel (2.º T/2019) Entidades sector empresarial (2.º T/2019)
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