19/08/2019
O Governo autorizou o Centro Hospitalar Universitário de São João (CHUSJ), no qual se integra o Hospital São João, no Porto, a gastar 22,5 milhões de euros (M€) para construir e equipar a nova ala pediátrica até 2021, através da Portaria n.º 512/2019, publicada esta segunda-feira, dia 19 de agosto, em Diário da República.
O documento «autoriza» o São João a «assumir o encargo até 22,5 milhões de euros», mais IVA, «referente à construção e apetrechamento do Hospital Pediátrico Integrado», uma pretensão antiga que, durante cerca de 10 anos e até ao início de julho deste ano, manteve o internamento de crianças em contentores provisórios.
Para 2019, o hospital fica autorizado a assumir um encargo até 3,7 milhões de euros, o mesmo que em 2021, sendo 2020 o ano relativo ao montante mais elevado: 15 milhões de euros.
É desta forma que a portaria autoriza o hospital de São João a assumir os «compromissos plurianuais» para celebrar os contratos necessários, «pelo período de três anos», com vista à construção e equipamento da nova ala pediátrica.
O documento estabelece que «a importância fixada para cada ano económico pode ser acrescida do saldo apurado no ano anterior».
Os encargos devem ser «satisfeitos por verbas adequadas do Centro Hospitalar Universitário de São João».
A portaria é assinada pelos secretários de Estado do Orçamento, João Leão, e Adjunto e da Saúde, Francisco Ventura Ramos.
O Centro Hospitalar revelou a 2 de agosto que a empresa Casais – Engenharia e Construção, S. A. foi selecionada para construir a ala pediátrica com base num projeto elaborado pela empresa Aripa Arquitectos.
Na ocasião, o hospital disse que ia proceder à adjudicação formal da obra, cujo início estava previsto para este ano e cujo prazo de execução era de 18 meses (um ano e seis meses).
A Lei do Orçamento do Estado para 2019 autorizou o hospital a recorrer a um ajuste direto na contratação da empreitada.
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