Lei n.º 66/2019 – Diário da República n.º 162/2019, Série I de 2019-08-26
Assembleia da República
Autoriza o Governo a criar um sistema de recolha, registo e análise de dados sobre a ciência e tecnologia
Assembleia da República
Recomenda ao Governo a criação de um regime de incentivos para os lusodescendentes e portugueses emigrados que pretendem frequentar o ensino superior público português
Assembleia da República
Recomenda ao Governo a promoção e a garantia de acessibilidade ao transporte ferroviário às pessoas com deficiência
Portaria n.º 266/2019 – Diário da República n.º 162/2019, Série I de 2019-08-26
Ambiente e Transição Energética
Aprova a informação e a sinalética a utilizar pelos produtores e utilizadores de água para reutilização (ApR)
Despacho n.º 7557/2019 – Diário da República n.º 162/2019, Série II de 2019-08-26
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Gabinete do Ministro
Procede à atualização do Roteiro Nacional de Infraestruturas de Investigação de Interesse Estratégico
Despacho n.º 7574/2019 – Diário da República n.º 162/2019, Série II de 2019-08-26
Instituto Politécnico de Portalegre
Alteração ao plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Higiene Oral
Deliberação n.º 903/2019 – Diário da República n.º 162/2019, Série II de 2019-08-26
Instituto Politécnico de Viseu
Delegação no conselho administrativo da Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Viseu
Despacho n.º 7577/2019 – Diário da República n.º 162/2019, Série II de 2019-08-26
Instituto Politécnico de Viseu
Delegação e subdelegação de competências no Professor Daniel Marques da Silva como presidente da Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Viseu
Lei n.º 67/2019 – Diário da República n.º 163/2019, Série I de 2019-08-27
Assembleia da República
Décima sexta alteração ao Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 21/85, de 30 de julho
Lei n.º 68/2019 – Diário da República n.º 163/2019, Série I de 2019-08-27
Assembleia da República
Aprova o Estatuto do Ministério Público
Portaria n.º 275/2019 – Diário da República n.º 163/2019, Série I de 2019-08-27
Educação
Cria e regulamenta as condições de funcionamento das Unidades de Apoio ao Alto Rendimento na Escola (UAARE)
Despacho n.º 7599/2019 – Diário da República n.º 163/2019, Série II de 2019-08-27
Instituto Politécnico de Leiria
Alteração do plano de estudos do curso de pós-graduação em Especialização em Terapia da Mão da Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Leiria
Aviso (extrato) n.º 13459/2019 – Diário da República n.º 163/2019, Série II de 2019-08-27
Serviços de Ação Social do Instituto Politécnico de Bragança
Projeto de Regulamento das Residências de Estudantes
Regulamento n.º 673/2019 – Diário da República n.º 163/2019, Série II de 2019-08-27
Município da Batalha
Regulamento de Concessão de Apoios Sociais aos Bombeiros Voluntários do Concelho da Batalha
Negócios Estrangeiros e Administração Interna – Gabinetes dos Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Administração Interna
Disponibilização às câmaras municipais/entidades consulares o acesso, através da internet, a uma plataforma tecnológica que inclui aplicação informática para o registo direto da informação relativa à afluência às urnas e dos resultados eleitorais apurados no escrutínio provisório
Decreto-Lei n.º 124/2019 – Diário da República n.º 164/2019, Série I de 2019-08-28
Presidência do Conselho de Ministros
Altera o regime jurídico da Reserva Ecológica Nacional
Resumo em Linguagem Clara | Summary in plain english
Portaria n.º 276/2019 – Diário da República n.º 164/2019, Série I de 2019-08-28
Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria que atualiza os montantes do abono de família para crianças e jovens, do abono de família pré-natal e do subsídio de funeral
Portaria n.º 277/2019 – Diário da República n.º 164/2019, Série I de 2019-08-28
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista os Estatutos do Instituto Politécnico Jean Piaget do Sul
Edital n.º 977/2019 – Diário da República n.º 164/2019, Série II de 2019-08-28
Município de Marco de Canaveses
Alteração ao Regulamento do Fundo de Emergência Social do Município do Marco de Canaveses
Decreto-Lei n.º 126/2019 – Diário da República n.º 165/2019, Série I de 2019-08-29124283150
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a implementação de projetos experimentais desenvolvidos com recurso ao mecanismo do «direito ao desafio»
Resumo em Linguagem Clara | Summary in plain english
Decreto-Lei n.º 127/2019 – Diário da República n.º 165/2019, Série I de 2019-08-29124283151
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Altera o modelo de governação e as regras gerais de aplicação dos fundos europeus estruturais e de investimento
Resumo em Linguagem Clara | Summary in plain english
Decreto-Lei n.º 128/2019 – Diário da República n.º 165/2019, Série I de 2019-08-29124283152
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Altera o regime aplicável às práticas individuais restritivas do comércio
Resumo em Linguagem Clara | Summary in plain english
Despacho n.º 7638-A/2019 – Diário da República n.º 164/2019, 2º Suplemento, Série II de 2019-08-28
Educação – Gabinetes da Secretária de Estado Adjunta e da Educação e dos Secretários de Estado da Educação e da Juventude e do Desporto
Procede para o ano letivo de 2019/2020 a um reforço do crédito horário disponível para o desporto escolar
Despacho n.º 7672/2019 – Diário da República n.º 165/2019, Série II de 2019-08-29
Instituto Politécnico do Porto
Regulamento Normas Orientadoras do Voluntariado do P.PORTO
Regulamento n.º 677/2019 – Diário da República n.º 165/2019, Série II de 2019-08-29
Município de Amares
Alteração ao Regulamento Municipal de Atribuição de Bolsas de Estudo do Ensino Superior do Município de Amares
Decreto-Lei n.º 130/2019 – Diário da República n.º 166/2019, Série I de 2019-08-30
Presidência do Conselho de Ministros
Altera os princípios e normas a que deve obedecer a produção cartográfica no território nacional
Resumo em Linguagem Clara | Summary in plain english
Portaria n.º 281/2019 – Diário da República n.º 166/2019, Série I de 2019-08-30
Administração Interna, Infraestruturas e Habitação e Ambiente e Transição Energética
Estabelece restrições à circulação rodoviária de automóveis pesados que transportem mercadorias perigosas em cisterna
Regulamento n.º 685/2019 – Diário da República n.º 166/2019, Série II de 2019-08-30
Universidade da Madeira
Regulamento para os Regimes de Reingresso e de Mudança de Par Instituição/Curso da Universidade da Madeira
Regulamento n.º 685-A/2019 – Diário da República n.º 166/2019, 1º Suplemento, Série II de 2019-08-30
Universidade de Coimbra
Regulamento de Prémios e Bolsas dos Estudantes da Universidade de Coimbra
