A Consulta Pública n.º 1/2018, relativa ao “Projeto de Regulamento para Transferências de Utentes entre Estabelecimentos Prestadores de Cuidados de Saúde”, decorreu entre 3 de abril até 16 de maio de 2018, e, no âmbito da mesma, a Entidade Reguladora da Saúde (ERS) recebeu diversos contributos e comentários que foram acomodados por esta Entidade Reguladora e cujo teor e relevância criaram a necessidade de realização de diligências adicionais por parte da ERS, que resultaram globalmente na reformulação do projeto de inicial regulamento.
Neste contexto, promove-se a consulta pública n.º 2/2019 que respeita ao novo “Projeto de Regulamento para Transferências de Utentes entre Estabelecimentos Prestadores de Cuidados de Saúde”.
As respostas e os contributos para esta consulta pública devem ser remetidos para a Entidade Reguladora da Saúde, preferencialmente, para o endereço de correio eletrónico consultapublica@ers.pt, devendo ser indicado no assunto “Consulta Pública n.º 2/2019 – Projeto de Regulamento para Transferências de Utentes entre Estabelecimentos Prestadores de Cuidados de Saúde”, de 2 de setembro até 14 de outubro de 2019.
Adicionalmente as respostas e os contributos acima referidos podem igualmente ser expedidos, por correio, com a referência ao mesmo assunto, para a seguinte morada:
Entidade Reguladora da Saúde
Rua de S. João de Brito, n.º 621 Lote 32
4100-455 Porto
Caso os participantes se oponham à publicação dos contributos enviados, devem comunicá-lo expressamente no contributo a enviar.
