- Despacho n.º 7805/2019 – Diário da República n.º 169/2019, Série II de 2019-09-04Saúde – Direção-Geral da Saúde
Designa a mestre Teresa Maria Alves Fernandes, técnico superior do mapa de pessoal da DGS, para coordenar as atividades associadas ao Programa Nacional de Vacinação, com efeitos a outubro de 2017
«Despacho n.º 7805/2019
Sumário: Designa a mestre Teresa Maria Alves Fernandes, técnico superior do mapa de pessoal da DGS, para coordenar as atividades associadas ao Programa Nacional de Vacinação, com efeitos a outubro de 2017.
Nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 2.º do Decreto Regulamentar n.º 14/2012, de 26 de janeiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 69/2017, de 16 de junho, e da alínea d) do artigo 3.º da Portaria n.º 159/2012, de 22 de maio, alterada pela Portaria n.º 247/2017, de 4 de agosto, compete à Direção-Geral da Saúde (DGS), nomeadamente, coordenar e assegurar a vigilância epidemiológica de determinantes da saúde e de doenças transmissíveis e não transmissíveis, bem como orientar, coordenar e acompanhar as atividades de prevenção e controlo de doenças transmissíveis, incluindo o Programa Nacional de Vacinação (PNV).
O Despacho n.º 10441/2016, de 19 de agosto, que aprovou o esquema de vacinação em vigor, reitera e especifica as competências atribuídas à DGS no âmbito da implementação do PNV, revestindo as atividades associadas uma elevada complexidade técnica, científica e organizacional, e carecendo as mesmas de acompanhamento e coordenação contínuos e especializados, não obstante se incluírem nas atribuições de uma unidade orgânica nuclear.
Assim, designo a mestre Teresa Maria Alves Fernandes, técnica superior, para coordenar as atividades associadas ao Programa Nacional de Vacinação, com efeitos a outubro de 2017.
30 de julho de 2019. – O Subdiretor-Geral da Saúde, em substituição da Diretora-Geral da Saúde, Diogo Cruz.»