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Poderes e competências dos Enfermeiros Adjuntos da Direção de Enfermagem – Hospital de Évora

A Enfermagem e as Leis

«Declaração de Retificação n.º 50/2020

Sumário: Retificação da Deliberação (extrato) n.º 925/2019.

Por ter sido publicada com inexatidão a Deliberação (extrato) n.º 925/2019, inserta no Diário da República, 2.ª série, n.º 170, de 5 de setembro de 2019, a p. 243, retifica-se que onde se lê:

«A Enf.ª Responsável Maria Manuel Carapinha Varela […]»

deve ler-se:

«A Enf.ª em funções de Chefia Maria Manuel Carapinha Varela […]»

e onde se lê:

«O Enf.º Responsável António Artur Querido Mendes […]»

deve ler-se:

«O Enf.º em funções de Chefia António Artur Querido Mendes […]»

(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

19 de novembro de 2019. – A Diretora do Serviço de Gestão de Recursos Humanos, Aida João Vieira Cristóvão Serra Lobo.»

«Deliberação (extrato) n.º 925/2019

Sumário: Subdelegação de competências dos enfermeiros adjuntos da direção de Enfermagem.

Subdelegação de Competências

Ao abrigo do disposto nos artigos 46.º, 47.º e 151.º da Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro, e na sequência da deliberação de 10 de abril de 2019 do Conselho de Administração do Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E., publica-se a distribuição dos Serviços/Unidades Funcionais, bem como a Subdelegação de Competências nos Enfermeiros Adjuntos para efeitos de orientação, supervisão e ligação funcional com a Enfermeira Diretora:

A Enfª Diretora Maria Elisa Elias Brissos é responsável pela Coordenação técnica da atividade global de Enfermagem do Hospital, e especificamente pelos/as Serviços/Unidades Funcionais:

Departamento de Psiquiatria e Saúde Mental

Equipa Intra-Hospitalar Cuidados Paliativos

Grupo de Coordenação Local do Programa de Prevenção e Controlo de Infeções e Resistência aos Antimicrobianos

Ginecologia/Obstetrícia

Pediatria/Urgência Pediátrica

Neonatologia

Unidade de Cuidados Intensivos Polivalente

Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho

A Enfª Responsável Maria Manuel Carapinha Varela, assume a responsabilidade pelos Serviços/Unidades Funcionais:

Bloco Operatório

Cirurgia Piso 2

Cirurgia Piso 3/Cirurgia de Ambulatório

Nefrologia

Núcleo de Exames Especiais

Ortopedia

Urgência Geral/VMER

O Enfº Responsável António Artur Querido Mendes, assume a responsabilidade pelos Serviços/Unidades Funcionais:

Especialidades Médicas

Equipa de Gestão de Altas

Medicina 1

Medicina 2

Cardiologia /Angiografia Digital e Cardiologia de Intervenção

Convalescença

Oncologia Médica

Consulta Externa

Competências Subdelegadas:

Promover a partilha de experiências e a disseminação de boas práticas entre os enfermeiros Chefes/Responsáveis, que integram os serviços/unidades funcionais, sob a sua responsabilidade, divulgando informação pertinente e coordenando reuniões periódicas;

Aprovar os horários mensais e validar a assiduidade dos Enfermeiros Chefes e Responsáveis dos serviços, e, ou, das unidades funcionais do departamento sob a sua responsabilidade;

Cooperar com a Coordenação dos serviços/unidades funcionais do seu departamento identificando áreas problemáticas e colaborar na implementação e avaliação de medidas corretivas;

Colaborar com a Enfª Diretora na identificação de necessidades de recursos humanos (Enfermeiros e Assistentes Operacionais) na admissão e alocação dos mesmos, no estabelecimento de critérios de mobilidade e na elaboração de mapas de pessoal;

Colaborar com a Enfª Diretora na monitorização e análise de indicadores sensíveis aos cuidados de enfermagem, bem como definição de padrões de qualidade e políticas ou diretivas formativas;

Colaborar com a Enfª Diretora na definição de protocolos de articulação com os estabelecimentos de ensino superior no âmbito da formação pré e pós-graduada e investigação em enfermagem;

Incentivar e apoiar a concretização de projetos de desenvolvimento técnico-científico, institucional, de qualidade e inovação que mobilizem e desenvolvam o conhecimento da equipa profissional, nos serviços/unidade funcionais sob a sua responsabilidade;

Participar e /ou coordenar grupos de trabalho ou comissões institucionais;

Substituir a Enfª Diretora nos seus impedimentos e ausências, desde que para tal designado.

Elaborar o plano de ação e o respetivo relatório anual das atividades desenvolvidas no âmbito das suas competências, referentes aos serviços/unidades funcionais sob a sua responsabilidade e em concordância com o plano estratégico de Enfermagem.

A presente subdelegação não exclui a competência da delegante para tomar resoluções sobre os mesmos assuntos e produz efeitos a partir 10 de abril de 2019

(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas)

31 de julho de 2019. – A Presidente do Conselho de Administração, Prof.ª Doutora Maria Filomena Ferreira Mendes.»

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