Lei n.º 99/2019 – Diário da República n.º 170/2019, Série I de 2019-09-05
Assembleia da República
Primeira revisão do Programa Nacional da Política do Ordenamento do Território (revoga a Lei n.º 58/2007, de 4 de setembro)
Portaria n.º 289/2019 – Diário da República n.º 170/2019, Série I de 2019-09-05
Finanças e Infraestruturas e Habitação
Regulamenta os aspetos complementares da fatura eletrónica
Despacho n.º 7823-F/2019 – Diário da República n.º 169/2019, 1º Suplemento, Série II de 2019-09-04
Administração Interna e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural – Gabinetes dos Ministros da Administração Interna e da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Situação de alerta para o período compreendido entre as 00h do dia 4 de setembro e as 23h59 do dia 8 de setembro de 2019, para todo o território de Portugal continental
Lei n.º 102/2019 – Diário da República n.º 171/2019, Série I de 2019-09-06
Assembleia da República
Acolhe as disposições da Convenção do Conselho da Europa contra o Tráfico de Órgãos Humanos, alterando o Código Penal e o Código de Processo Penal
Lei n.º 104/2019 – Diário da República n.º 171/2019, Série I de 2019-09-06
Assembleia da República
Reformula e amplia o Sistema de Informação da Organização do Estado, e revoga a Lei n.º 57/2011, de 28 de novembro, e o Decreto-Lei n.º 47/98, de 7 de março
Lei n.º 105/2019 – Diário da República n.º 171/2019, Série I de 2019-09-06
Assembleia da República
Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 134/2015, de 24 de julho, que regula a atribuição de um subsídio social de mobilidade aos cidadãos beneficiários, no âmbito dos serviços aéreos e marítimos entre o continente e a Região Autónoma da Madeira e entre esta e a Região Autónoma dos Açores, prosseguindo objetivos de coesão social e territorial
Despacho n.º 7867-A/2019 – Diário da República n.º 170/2019, 1º Suplemento, Série II de 2019-09-05
Administração Interna – Gabinete do Ministro
Declaração da Situação de Alerta para o período compreendido entre as 00h do dia 4 de setembro e as 23h59 do dia 8 de setembro de 2019
Despacho n.º 7908/2019 – Diário da República n.º 171/2019, Série II de 2019-09-06
Instituto Politécnico de Coimbra
Designação do presidente da Escola Superior Agrária de Coimbra e do presidente da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra para integrarem o Conselho de Gestão do Instituto Politécnico de Coimbra
Edital n.º 999/2019 – Diário da República n.º 171/2019, Série II de 2019-09-06
Município de Alvito
Anulação do edital de alterações do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios