- Resolução da Assembleia da República n.º 171/2019 – Diário da República n.º 173/2019, Série I de 2019-09-10Assembleia da RepúblicaRecomenda ao Governo o reforço de respostas na área da saúde infantil nos cuidados de saúde primários
«Resolução da Assembleia da República n.º 171/2019
Sumário: Recomenda ao Governo o reforço de respostas na área da saúde infantil nos cuidados de saúde primários.
Recomenda ao Governo o reforço de respostas na área da saúde infantil nos cuidados de saúde primários
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que:
1 – Assegure um médico e um enfermeiro de família a todas as crianças e jovens.
2 – Reforce o número de enfermeiros com a especialidade nas áreas de saúde infantil e pediátrica e na área da saúde mental.
3 – Intensifique a proximidade e os cuidados prestados às crianças e jovens, no âmbito da articulação entre os diversos níveis de prestação de cuidados, com a realização de consultas de pediatria ao nível dos cuidados de saúde primários.
Aprovada em 19 de julho de 2019.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.»