Lei n.º 114/2019 – Diário da República n.º 175/2019, Série I de 2019-09-12
Assembleia da República
Décima segunda alteração ao Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, aprovado pela Lei n.º 13/2002, de 19 de fevereiro
Lei n.º 115/2019 – Diário da República n.º 175/2019, Série I de 2019-09-12
Assembleia da República
Altera o regime jurídico do mandado de detenção europeu
Assembleia da República
Recomenda ao Governo que estude a possibilidade de introdução da sesta na Educação Pré-Escolar
Portaria n.º 301/2019 – Diário da República n.º 175/2019, Série I de 2019-09-12
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Infraestruturas e Habitação
Define o método de projeto para a melhoria da acessibilidade das pessoas com mobilidade condicionada em edifícios habitacionais existentes
Portaria n.º 302/2019 – Diário da República n.º 175/2019, Série I de 2019-09-12
Infraestruturas e Habitação
Define os termos em que obras de ampliação, alteração ou reconstrução estão sujeitas à elaboração de relatório de avaliação de vulnerabilidade sísmica, bem como as situações em que é exigível a elaboração de projeto de reforço sísmico
Portaria n.º 303/2019 – Diário da República n.º 175/2019, Série I de 2019-09-12
Infraestruturas e Habitação
Fixa os custos-padrão, definidos por tecnologia, sistema, ou elemento construtivo que permitem quantificar o custo das intervenções para operações de reabilitação
Portaria n.º 304/2019 – Diário da República n.º 175/2019, Série I de 2019-09-12
Infraestruturas e Habitação
Define os requisitos funcionais da habitação e da edificação em conjunto, aplicáveis às operações de reabilitação em edifícios ou frações com licença de construção emitida até 1 de janeiro de 1977, sempre que estes se destinem a ser total ou predominantemente afetos ao uso habitacional
Portaria n.º 305/2019 – Diário da República n.º 175/2019, Série I de 2019-09-12
Infraestruturas e Habitação
Fixa as normas técnicas dos requisitos acústicos em edifícios habitacionais existentes
Aviso n.º 14179/2019 – Diário da República n.º 175/2019, Série II de 2019-09-12
Município de Mesão Frio
Regulamento Municipal do Uso do Fogo e Artefactos Pirotécnicos
Aviso n.º 14211/2019 – Diário da República n.º 175/2019, Série II de 2019-09-12
CESPU – Cooperativa de Ensino Superior Politécnico e Universitário, C. R. L.
Alteração da estrutura curricular e plano de estudos do 1.º ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Ciências Laboratoriais Forenses autorizado a funcionar no Instituto Universitário de Ciências da Saúde
Despacho n.º 8108-A/2019 – Diário da República n.º 175/2019, 1º Suplemento, Série II de 2019-09-12
Administração Interna e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural – Gabinetes dos Ministros da Administração Interna e da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Declara a situação de alerta para o período compreendido entre as 00h01 do dia 13 de setembro e as 23h59 do dia 14 de setembro de 2019, para todo o território de Portugal continental
