O Conselho Consultivo é o órgão de consulta e participação na definição das linhas gerais de atuação da ERS e nas decisões do Conselho de Administração.

Compete ao Conselho Consultivo emitir parecer prévio e não vinculativo sobre todas as questões respeitantes às funções reguladoras da ERS que lhe sejam submetidas pelo Conselho de Administração e obrigatoriamente, salvo situações de urgência devidamente justificadas, sobre os regulamentos e recomendações genéricas de eficácia externa.

Compete ainda ao Conselho Consultivo pronunciar-se sobre:
– O orçamento, os planos anuais e plurianuais de atividades, o balanço e as contas, e o relatório de atividades;
– Outros assuntos que lhe sejam submetidos a apreciação pelo Conselho de Administração.

O Conselho Consultivo pode apresentar ao Conselho de Administração sugestões ou propostas destinadas a aperfeiçoar as atividades da ERS.

O Conselho Consultivo reúne ordinariamente pelo menos duas vezes por ano e extraordinariamente sempre que convocado pelo seu presidente, a pedido de um terço dos seus membros ou por solicitação do Conselho de Administração.

As regras sobre a organização e o modo de funcionamento do Conselho Consultivo são estabelecidas por regulamento da ERS: Regulamento do Conselho Consultivo da ERS 

A seguinte composição do Conselho Consultivo da ERS foi definida com base em critérios de rotatividade e de representatividade, tendo por referência os mandatos do Presidente e Vice-Presidente deste órgão:

Um representante do membro do Governo responsável pela área da saúde: Margarida Madalena Martins França, Presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Baixo Vouga, E.P.E..

Um representante dos prestadores de natureza pública, com internamento: Manuel Francisco Roque Santos, Presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar de Setúbal, E.P.E..

Um representante dos prestadores de natureza pública, sem internamento: Bárbara Sofia de Carvalho, Diretora Executiva do Agrupamento de Centros de Saúde da Arrábida.

Um representante dos prestadores de natureza privada, sem internamento: FNS – Federação Nacional dos Prestadores de Cuidados de Saúde, representada por Abel Bruno Henriques.

Um representante dos prestadores de natureza privada, sem internamento – sem representante definido.

Um representante dos prestadores do setor social (Instituições Particulares de Solidariedade Social – IPSS e outros desta natureza):

Primeiro mandato de dois anos (2019/2021):
• Associação Nacional de AVC, representada por Diogo Valadas Ponte.

Segundo mandato de dois anos (2021/2023):
• Santa Casa da Misericórdia do Porto, representada por António Luís Abranches do Canto Moniz.

Cinco representantes dos utentes por intermédio de associações específicas de utentes de cuidados de saúde e das associações de consumidores de caráter geral:

Três membros permanentes:

• UGC – União Geral de Consumidores, representada por José Correia Azevedo.
• Associação Protetora dos Diabéticos de Portugal, representada por João Valente Nabais.
• Fundação Portuguesa “A Comunidade Contra a SIDA”, representada por Filomena Margarida Venâncio Frazão de Aguiar.

Dois membros rotativos:

Primeiro mandato de dois anos (2019/2021):
• AMPDS – Associação de Médicos pelo Direito à Saúde, representada por Jaime Teixeira Mendes.
• ONDAID – Observatório Nacional para a Defesa dos Animais e Interesses Difusos, Associação, representada por Sandra Horta e Silva.

Segundo mandato de dois anos (2021/2023):
• GAT – Grupo de Ativistas em Tratamentos, representada por Ricardo Fernandes.
• Adexo – Associação de Doentes Obesos e Ex-obesos de Portugal, representada por Carlos Oliveira.

Cinco representantes das associações públicas profissionais e demais associações profissionais do setor da saúde:

Dois membros rotativos:

Primeiro mandato de dois anos (2019/2021):
• Ordem dos Nutricionistas, representada por Alexandra Bento.
• APFISIO – Associação Portuguesa de Fisioterapeutas, representada por Elsa Maria Gil Lourenço Silva.

Três membros rotativos para o ano de 2019-2020:
• APIMR – Associação Portuguesa de Imagiologia Médica e Radioterapia, representada por Manuel Duarte Lobo.
• APOR – Associação Portuguesa de Ortoptistas, representada por Aldina Susana Aragonês da Conceição Pires Reis.
• Associação Nacional dos Médicos de Saúde Pública, representada por Rui Nuno Marques de Queirós Capucho.

Três membros rotativos para o ano de 2020-2021:
• APTEC – Associação Portuguesa de Cardiopneumologistas, representada por Nuno Daniel Marques da Costa.
• SINDITE – Sindicato dos Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica, representada por José Edgar Valente Loureiro.
• AIO – Associação Independente de Osteopatia, representada por Margarida Maria Viegas das Neves Martins.

Dois membros rotativos:
Segundo mandato de dois anos (2021/2023):
• Ordem dos Enfermeiros, representada por Luís Filipe Cardoso Barreira.
• SIM – Sindicato Independente dos Médicos, representado por Carlos Manuel Carvalho Santos.

Três membros rotativos para o ano de 2021-2022:
• APSAi – Associação Portuguesa De Saúde Ambiental, representada por Sílvia Silva.
• Sindicato Nacional dos Técnicos Superiores de Saúde das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica, representado por Luís Alberto Pinho Dupont.
• Ordem dos Biólogos, representada por Francisco Pedro Calvão Silva de Castro Lacerda.

Três membros rotativos para o ano de 2022-2023:
• APtA – Associação Portuguesa de Audiologistas, representada por Jorge Humberto Martins.
• ATARP – Associação Portuguesa dos Técnicos de Radiologia, Radioterapia e Medicina Nuclear, representada por Altino Jorge Conde da Cunha.
• APTAC – Associação Portuguesa dos Técnicos de Análises Clínicas e Saúde Pública, representada por Hélia Sofia Rebelo Carona.

Dois representantes de outros organismos públicos com ligação ao setor da saúde:

• Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, representada por Margarida Corrêa Aguiar.
• Instituto da Segurança Social, I.P., representada por Sofia Borges Pereira.

Duas personalidades independentes com saber e/ou experiência no setor da saúde:

• António Manuel de Sousa Pereira
• Alexandre Tiedtke Quintanilha

Presidente do Conselho Consultivo da ERS
António Sousa Pereira

Vice-Presidente do Conselho Consultivo da ERS
Diogo Valadas Ponte