13/09/2019
A Ministra da Saúde, Marta Temido , presidiu ao encerramento da sessão de apresentação do projeto «Reinventar os Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES) – Autonomia em Proximidade», que decorreu esta manhã, no Salão Nobre da Secção Regional do Norte da Ordem dos Médicos, no Porto.
O Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Francisco Ramos, e a Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, Maria de Fátima Fonseca, participaram na sessão de abertura do evento.
Na sua intervenção, a Ministra da Saúde lembrou que Cuidados de Saúde Primários (CSP) têm constituído a prioridade desta legislatura. «Temos atualmente 98% da população residente com médico de família atribuído, com cerca de pouco mais de 600.000 cidadãos inscritos sem cobertura; ultrapassámos a meta de abertura de cem novas Unidades de Saúde Familiar nesta legislatura, o que significa que existem mais de 550 unidades a servir os cidadãos» afirmou.
Marta Temido referiu que «a legislação publicada recentemente, que inclui os ACES como um dos modelos destinados a experimentar uma maior autonomia de gestão, permite inovar, identificar problemas e testar soluções, abrindo as portas a todos os que tenham ideias para esse objetivo de transformar a Administração Pública».
Referiu que o projeto hoje apresentado, desenvolvido pela Administração Regional (ARS) do Norte e pelos ACES do Porto Oriental e da Póvoa do Varzim/Vila do Conde, «foi merecedor de um voto de confiança porque estamos certos de que terá capacidade para encontrar soluções mais eficientes de gestão pública».
«Este projeto permitirá que os ACES tomem decisões em domínios estratégicos, funcionais, administrativos, financeiros e organizacionais, fortalecendo o papel da ARS como responsável pelo planeamento, coordenação estratégica, serviços partilhados e promoção da inovação», sublinhou.
Marta Temido terminou a sua intervenção, referindo que «Podemos e devemos ser mais exigentes. Só assim poderemos proporcionar mais e melhores cuidados de saúde aos cidadãos, melhorar as condições assistenciais, em proximidade e qualidade. Em paralelo, a satisfação dos que entram pelas portas do Serviço Nacional de Saúde, enquanto utentes ou profissionais, só pode sair fortalecida.»
Para saber mais, consulte:
- Portal SNS > Direito ao Desafio
- Portal SNS > Reinventar os ACES
Novo projeto quer «Reinventar os ACES»
Decreto visa promover «um modelo de maior autonomia gestionária no âmbito das ARS
O projeto «Reinventar os Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES) – Autonomia em Proximidade» é apresentado hoje, 13 de setembro, no Salão Nobre da Secção Regional do Norte da Ordem dos Médicos, no Porto.
A iniciativa conta com a participação da Ministra da Saúde, Marta Temido , no encerramento da sessão, e do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Francisco Ramos, na abertura.
A sessão decorre no âmbito do Decreto-Lei nº 126/2019, de 29 de agosto, que «autoriza a implementação de projetos experimentais desenvolvidos com recurso ao mecanismo do “direito ao desafio”».
Este decreto é aplicável a um conjunto de entidades e, especificamente na área da saúde, aos Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES) do Porto Oriental e Póvoa de Varzim/Vila do Conde.
O diploma defende que «os projetos experimentais podem revelar-se especialmente úteis quando integram um mecanismo intitulado “direito ao desafio”, que implica a suspensão temporária de regimes legais vigentes».
O decreto visa promover, nomeadamente, «um modelo de maior autonomia gestionária no âmbito das Administrações Regionais de Saúde».
O projeto «Reinventar os Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES) – Autonomia em Proximidade» faz parte da estratégia do Governo para transformar a Administração Pública e inclui medidas de estímulo à inovação, de valorização dos recursos humanos, de melhoria do ambiente de trabalho e desenvolvimento de modelos de gestão geradores de qualidade, eficiência e resultados em saúde.
Esta experiência, que irá ficar concluída até 31 de agosto de 2020, tem objetivos muito bem delineados e indicadores que permitirão, após esta data, avaliar os resultados alcançados.
O projeto inclui o desenvolvimento de um novo modelo de contrato-programa, que garanta a gestão célere e próxima das necessidades dos cidadãos e se traduza num compromisso em termos de resultados, processos e recursos.
O objetivo é promover uma cultura de governação clínica centrada nas pessoas e assente na gestão da doença crónica, assegurando um aumento da eficiência e uma melhor resposta em saúde.
Neste projeto estão previstos modelos colaborativos inovadores que visam a criação de redes entre unidades de saúde e parceiros da comunidade, nomeadamente associações de doentes e autarquias, bem como a criação de serviços partilhados em sete áreas distintas, entre elas as compras de material clínico, gestão de recursos humanos, instalações e equipamentos
Além disso, pretende-se criar condições para a dedicação plena para o exercício de funções do Conselho Clínico e de Saúde.
Para saber mais, consulte:
- Cartaz
- Portal SNS > Reinventar os ACES