Lei n.º 118/2019 – Diário da República n.º 178/2019, Série I de 2019-09-17
Assembleia da República
Modifica regimes processuais no âmbito da jurisdição administrativa e tributária, procedendo a diversas alterações legislativas
- Declaração de Retificação n.º 54/2019 – Diário da República n.º 203/2019, Série I de 2019-10-22
Assembleia da República
Declaração de Retificação à Lei n.º 118/2019, de 17 de setembro, «Modifica regimes processuais no âmbito da jurisdição administrativa e tributária, procedendo a diversas alterações legislativas», publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 178, de 17 de setembro de 2019
Assembleia da República
Recomenda ao Governo a adoção de um quadro legislativo para o autoconsumo coletivo e para as comunidades de energias renováveis
Assembleia da República
Recomenda ao Governo que regule e adote medidas para combater o impacto da poluição luminosa no meio ambiente
Assembleia da República
Recomenda ao Governo que promova a triangulação dos mercados agroalimentares das regiões ultraperiféricas de Portugal
Assembleia da República
Adoção pela Assembleia da República das iniciativas europeias consideradas prioritárias para efeito de escrutínio, no âmbito do Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2019
Despacho n.º 8228/2019 – Diário da República n.º 178/2019, Série II de 2019-09-17
Universidade do Porto – Reitoria
Alteração da Estrutura Curricular do 2.º Ciclo de Estudos conducente ao grau de mestre em Cirurgia Ortognática e Ortodontia, ministrado pela Universidade do Porto, através da Faculdade de Medicina
Aviso n.º 14387/2019 – Diário da República n.º 178/2019, Série II de 2019-09-17
Município de Barcelos
Correção material da alteração por adaptação do Plano Diretor Municipal ao Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios
Aviso n.º 14394/2019 – Diário da República n.º 178/2019, Série II de 2019-09-17
Município do Crato
Consulta Pública – Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios do Crato
Aviso n.º 14422/2019 – Diário da República n.º 178/2019, Série II de 2019-09-17
Município de Setúbal
Revisão do Plano Intermunicipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios de Palmela, Setúbal e Sesimbra (2016-2020)
Aviso n.º 14423/2019 – Diário da República n.º 178/2019, Série II de 2019-09-17
Município de Sines
Consulta pública do Plano Intermunicipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios dos Municípios de Santiago do Cacém e Sines
