Está disponível a partir de hoje no Portal ePortugal  uma área dedicada com informação útil para cuidadores e pessoas cuidadas, evidenciando os seus direitos e benefícios, medidas de apoio e serviços, bem como respostas a vários níveis, tendo em vista proporcionar às pessoas envolvidas um maior conhecimento da situação específica em que se encontram.

A Área dos Cuidadores reúne informação sobre cuidados de saúde e de apoio social, serviços onde os mesmos podem ser prestados e abordagens temáticas em função das situações concretas. Da informação disponível constam a oferta formativa, vídeos, manuais, relatórios e aplicações móveis que contribuem para facilitar e ajudar tanto os cuidadores como as pessoas cuidadas.

Está também disponível informação sobre benefícios, apoios e outras prestações no âmbito da Segurança Social e da Saúde, um conjunto de Perguntas Frequentes, contactos e linhas de apoio.

Pretende-se que esta área no ePortugal atenda de forma personalizada às necessidades e expectativas dos cuidadores e das pessoas cuidadas, contribuindo assim para a promoção da sua qualidade de vida. A Área dos Cuidadores pretende ser também uma ferramenta útil para os profissionais com especial interesse nesta área.

O Estatuto do Cuidador Informal, publicado a 6 de setembro, vem regular os direitos e os deveres do cuidador e da pessoa cuidada, estabelecendo as respetivas medidas de apoio, estando a decorrer o prazo para a sua regulamentação específica.

A Área dos Cuidadores é uma medida Simplex+, da responsabilidade das áreas governativas, Saúde, Segurança Social e Modernização Administrativa.

Para saber mais, consulte:

ePortugal > Cidadãos > Cuidador informal

Lei n.º 100/2019 – Diário da República n.º 171/2019, Série I de 2019-09-06
Assembleia da República
Aprova o Estatuto do Cuidador Informal, altera o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social e a Lei n.º 13/2003, de 21 de maio