Decreto-Lei n.º 144/2019 – Diário da República n.º 182/2019, Série I de 2019-09-23

Presidência do Conselho de Ministros

Procede à transferência para a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários das competências de supervisão sobre as sociedades gestoras de fundos de investimento e de fundos de titularização de créditos

• Resumo em Linguagem Clara | Summary in plain english

Portaria n.º 326/2019 – Diário da República n.º 182/2019, Série I de 2019-09-23

Finanças e Justiça

Altera os Estatutos do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P., aprovados em anexo à Portaria n.º 386/2012, de 29 de novembro

Despacho n.º 8406/2019 – Diário da República n.º 182/2019, Série II de 2019-09-23

Presidência do Conselho de Ministros, Negócios Estrangeiros, Finanças, Defesa Nacional, Administração Interna, Justiça, Adjunto e Economia, Cultura, Educação, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Saúde, Planeamento, Infraestruturas e Habitação, Ambiente e Transição Energética, Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e Mar – Gabinetes dos Ministros dos Negócios Estrangeiros, das Finanças, da Administração Interna, Adjunto e da Economia, da Educação, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, do Planeamento, das Infraestruturas e da Habitação, do Ambiente e da Transição Energética e da Agricultura, Florestas e do Desenvolvimento Rural, da Ministra do Mar, do Secretário de Estado Adjunto e da Modernização Administrativa, das Secretárias de Estado da Defesa Nacional, Adjunta e da Justiça e da Cultura e do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

Criação do Grupo de Trabalho para a Execução da Descentralização

Regulamento n.º 739/2019 – Diário da República n.º 182/2019, Série II de 2019-09-23

Freguesia de Cachopo

Regulamento de Incentivo à Natalidade

Despacho n.º 8422-A/2019 – Diário da República n.º 182/2019, 1º Suplemento, Série II de 2019-09-23

Despacho n.º 8422-A/2019 – Diário da República n.º 182/2019, 1º Suplemento, Série II de 2019-09-23
Administração Interna – Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna
Receção de armas em qualquer unidade territorial da Guarda Nacional Republicana ou da Polícia de Segurança Pública para legalização ou regularização