Nomeação de membro da Comissão de Avaliação de Medicamentos

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«Despacho n.º 8680/2019

Sumário: Nomeia membro da Comissão de Avaliação de Medicamentos a Dr.ª Maria Helena Alves Farinha Martins.

A Comissão de Avaliação de Medicamentos (CAM) é um órgão consultivo do INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P. (INFARMED, I. P.), à qual compete, genericamente, emitir pareceres em matérias relacionadas com medicamentos, designadamente nos domínios dos ensaios clínicos e da avaliação da qualidade, eficácia e segurança.

Nos termos do n.º 3 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 46/2012, de 24 de fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 97/2015, de 1 de junho, na sua redação atual, os membros da CAM são nomeados, sob proposta do conselho diretivo do INFARMED, I. P., por despacho do membro do Governo responsável pela área da saúde ou, se pertencerem a outros Ministérios, por despacho dos Membros do Governo responsáveis pela área da saúde e da respetiva tutela.

Os atuais membros da CAM foram nomeados pelos Despachos n.os 12351/2013, 12352/2013, 12323/2013, 15328/2013, 15506/2013, 2510/2015, 4592/2015, 13113/2016, 13120/2016, 487/2017, 1543/2017, 8929/2017, 3686/2018, 7051/2018, 7431/2018, 8324/2018, 11016/2018, 11005/2018 e 5821/2019, publicados no Diário da República, 2.ª série, n.os 187, de 27 de setembro, 228, de 25 de novembro, 230, de 27 de novembro, 48, de 10 de março, 87, de 6 de maio, 210, de 2 de novembro, 6, de 9 de janeiro, 33, de 15 de fevereiro, 195, de 10 de outubro, 72, de 12 de abril, 142, de 25 de julho, 150, de 6 de agosto, 164, de 27 de agosto, 227, de 26 de novembro e, 118, de 24 de junho, respetivamente.

Uma vez que se torna necessário continuar a dotar a CAM de um número mais alargado de peritos que permitam contribuir para uma maior eficiência na apreciação dos processos, e face à cessação de funções do representante da Ordem dos Farmacêuticos nesta comissão, é necessário proceder a uma nova nomeação de membros, clarificando-se que os referidos mandatos têm um período de três anos, automaticamente renováveis, sem prejuízo da sua cessação a todo o tempo.

Nestes termos e ao abrigo do n.º 3 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 46/2012, de 24 de fevereiro, na sua redação atual, determina-se:

1 – É nomeada membro da Comissão de Avaliação de Medicamentos a Dr.ª Maria Helena Alves Farinha Martins, farmacêutica assessora, do Hospital Egas Moniz, Centro Hospitalar Lisboa Ocidental, E. P. E., proposta pela Ordem dos Farmacêuticos, e como representante desta.

2 – O mandato dos membros da CAM tem a duração de três anos, renovado automaticamente, sem prejuízo de o mesmo poder cessar a todo o tempo.

3 – O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.

20 de setembro de 2019. – O Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Francisco Ventura Ramos.»