Nomeação do Diretor do Departamento de Gestão e Financiamento de Prestações de Saúde da ACSS

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«Deliberação n.º 1006/2019

Sumário: Nomear em regime de substituição o licenciado António Armando Sousa Duarte no cargo de diretor do Departamento de Gestão e Financiamento de Prestações de Saúde da ACSS.

Considerando que:

O Decreto-Lei n.º 35/2012, de 15 de fevereiro, definiu a missão e as atribuições da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. (ACSS), tendo a Portaria n.º 155/2012, de 22 de maio, aprovado os seus Estatutos.

Nos termos dos artigos 1.º e 2.º dos referidos Estatutos, a organização interna da ACSS é constituída por cinco Departamentos, os quais são dirigidos por diretores, cargos de direção intermédia de 1.º grau.

Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua versão atual, os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de ausência ou impedimento do respetivo titular quando se preveja que estes condicionalismos persistam por mais de 60 dias ou em caso de vacatura do lugar.

A designação em regime de substituição dos cargos de direção intermédia da ACSS é feita pelo seu Conselho Diretivo, com observância de todos os requisitos legais exigidos para o provimento do cargo, com exceção do procedimento concursal a que se reportam os artigos 18.º a 21.º da referida lei.

Com a vacatura do cargo de Diretor do Departamento de Gestão e Financiamento de Prestações de Saúde, torna-se necessário, proceder à nomeação de um dirigente em regime de substituição.

Assim, o Conselho Diretivo da ACSS, na sua reunião de 29 de agosto de 2019, deliberou:

1 – Nomear em regime de substituição o licenciado António Armando Sousa Duarte no cargo de Diretor do Departamento de Gestão e Financiamento de Prestações de Saúde da ACSS, por se entender que este é dotado da necessária competência técnica e aptidão para o respetivo exercício de funções.

2 – A presente nomeação produz efeitos a partir de 1 de outubro de 2019.

11 de setembro de 2019. – O Vice-Presidente do Conselho Diretivo, Diogo Serras Lopes.

Nota Curricular

Dados Biográficos:

Nome: António Armando Sousa Duarte

Local e data de nascimento: Campo de Besteiros, 21 de maio de 1968

Nacionalidade: Portuguesa

Habilitações académicas e profissionais:

Licenciatura em Economia e mestre em Gestão de Empresas, com especialização em Marketing, pela Universidade de Évora.

Healthcare Management Program, pela Católica – Lisbon School of Business & Economics; FORGEP – Programa de Formação em Gestão Pública, pelo INA; Marketing da Formação Profissional para PME, pelo IEFP.

Experiência profissional:

Desde dezembro de 2018, técnico superior do IEFP, IP.

Entre abril de 2017 e novembro de 2018, Vogal Executivo do Conselho de Administração da ULS do Baixo Alentejo, EPE.

Entre 2012 e 2017, Diretor do Departamento de Contratualização na ARS do Alentejo, IP, assegurando a afetação de recursos financeiros às instituições e serviços prestadores de cuidados de saúde, através da negociação, celebração e revisão de planos estratégicos e contratos-programa com os Hospitais, ULS e ACES da região.

Entre 2007 e 2012, Diretor do Departamento de Estudos e Planeamento na ARS do Alentejo IP, responsável pelas áreas de planeamento em saúde, recursos humanos, sistemas de informação e investimentos, nomeadamente, os efetuados na renovação do parque de saúde do Alentejo.

Entre 2004 e 2007, Chefe de Projeto da IDEFDS do Alentejo. De 2000 a 2004, Chefe de Divisão do Fundo de Apoio ao Investimento no Alentejo – estrutura do IEFP.

Entre 1996 e 2000, Diretor do NACEPOR/Centro de Apoio à Criação de Empresas do Alto Alentejo, unidade orgânica do IEFP, onde assegurou a gestão dos Ninhos de Empresas, prestando o acompanhamento técnico às empresas instaladas.

Entre 1992 e 1996, Diretor de Marketing do Centro de Inovação Empresarial do Alentejo.

Outros elementos/competências:

Participou em Grupos de Trabalho de temáticas diversificadas e presidiu a vários júris de concursos de recrutamento de pessoal.

Foi representante da área da saúde nas Comissões de Acompanhamento do QREN/INAlentejo e do porAlentejo, entre 2007 e 2012. Participou na Unidade de Gestão do Programa de Desenvolvimento Integrado da Zona do Alqueva (PEDIZA II), em representação da IDEFDS do Alentejo.

Tem trabalhos ligados à área do empreendedorismo e incubação empresarial e é coautor de artigos na área da saúde e integração de cuidados.»