Decreto-Lei n.º 151/2019 – Diário da República n.º 196/2019, Série I de 2019-10-11
Presidência do Conselho de Ministros
Opera a intermunicipalização da Sociedade de Transportes Coletivos do Porto, S. A.
Resumo em Linguagem Clara | Summary in plain english
- Decreto-Lei n.º 175/2019 – Diário da República n.º 249/2019, Série I de 2019-12-27
Presidência do Conselho de Ministros
Procede à primeira alteração do Decreto-Lei n.º 151/2019, de 11 de outubro, que operou a intermunicipalização da Sociedade de Transportes Coletivos do Porto, S. A.
Resumo em Linguagem Clara | Summary in plain english
Portaria n.º 368/2019 – Diário da República n.º 196/2019, Série I de 2019-10-11
Finanças
Aprova as instruções de preenchimento da Declaração Modelo 25 – donativos recebidos, aprovada pela Portaria n.º 318/2015, de 1 de outubro, em anexo à presente portaria, da qual faz parte integrante
Aviso n.º 16210/2019 – Diário da República n.º 196/2019, Série II de 2019-10-11
Defesa Nacional – Força Aérea – Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea
Concurso para admissão ao curso de formação de oficiais do regime de contrato especial da Força Aérea – 2019
