- Deliberação n.º 1092/2019 – Diário da República n.º 199/2019, Série II de 2019-10-16Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Nomeação em regime de substituição do licenciado Nuno Miguel Capela Fragoso no cargo de Coordenador da Unidade de Compras e Logística da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
«Deliberação n.º 1092/2019
Sumário: Nomeação em regime de substituição do licenciado Nuno Miguel Capela Fragoso no cargo de Coordenador da Unidade de Compras e Logística da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Considerando que:
O Decreto-Lei n.º 35/2012, de 15 de fevereiro, definiu a missão e as atribuições da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. (ACSS), tendo a Portaria n.º 155/2012, de 22 de maio, aprovado os seus Estatutos.
A organização interna da ACSS é constituída por cinco Departamentos, sendo certo que por deliberação do Conselho Diretivo podem ser criadas, modificadas ou extintas até nove Unidades Orgânicas flexíveis, integradas ou não naqueles Departamentos.
O Conselho Diretivo, na sua reunião de 12 de julho de 2018, deliberou proceder à criação de uma unidade flexível designada Unidade de Compras e Logística, integrada no Departamento de Gestão e Administração Geral.
Nos termos do n.º 2 do artigo 2.º da referida Portaria n.º 155/2012, as unidades flexíveis são dirigidas por coordenadores, cargos de direção intermédia de 2.º grau.
Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua versão atual, os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de ausência ou impedimento do respetivo titular quando se preveja que estes condicionalismos persistam por mais de 60 dias ou em caso de vacatura do lugar.
A designação em regime de substituição dos cargos de direção intermédia da ACSS é feita pelo seu Conselho Diretivo.
O licenciado Nuno Miguel Capela Fragoso evidencia competência técnica, experiência profissional e formação adequadas ao desempenho do cargo de Coordenador da Unidade de Compras e Logística.
O Conselho Diretivo da ACSS, I. P., na sua reunião de 13 de setembro de 2019, deliberou:
1 – Nomear em regime de substituição o licenciado Nuno Miguel Capela Fragoso no cargo de Coordenador da Unidade de Compras e Logística da ACSS.I. P.
2 – A presente nomeação produz efeitos à data de 1 de outubro de 2019.
3 de outubro de 2019. – A Presidente do Conselho Diretivo, Márcia Roque.
Nota curricular
Dados Biográficos:
Nome: Nuno Miguel Capela Fragoso
Local e data de nascimento: Lisboa, 19 de fevereiro de 1976
Nacionalidade: Portuguesa
Habilitações académicas:
Pós-Graduação em Sindicalismo e Relações Laborais, pelo ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa.
Pós-Graduação em Ecologia Humana e Problemas Sociais Contemporâneos, pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa.
Licenciatura em Sociologia pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa.
Experiência profissional:
Técnico Superior na Unidade Ministerial de Compras da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças (agosto de 2016 a setembro de 2019).
Técnico Superior na Divisão Financeira e Patrimonial dos Serviços Sociais da Administração Pública (agosto de 2012 a agosto de 2016).
Assistente Administrativo na Divisão Financeira e Patrimonial dos Serviços Sociais da Administração Pública (março de 2012 a julho de 2012).
Assistente Administrativo no Serviço de Aprovisionamento do Hospital Curry Cabral (fevereiro de 1998 a março de 2012).
Outras atividades desenvolvidas:
Membro do grupo de trabalho de gestão do património imobiliário afeto aos SSAP.»