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Declara a utilidade pública da SPMT – Sociedade Portuguesa de Medicina do Trabalho

A Enfermagem e as Leis

«Despacho n.º 9568/2019

Sumário: Declara a utilidade pública da SPMT – Sociedade Portuguesa de Medicina do Trabalho.

I – A SPMT – Sociedade Portuguesa de Medicina do Trabalho, pessoa coletiva de direito privado n.º 509634966, com sede em Lisboa, vem desenvolvendo, desde o ano de 2010, relevantes atividades no âmbito do desenvolvimento da medicina do trabalho em Portugal, através do fomento do ensino, da investigação científica e do intercâmbio e divulgação de conhecimentos científicos na área da medicina do trabalho.

II – Na prossecução dos seus fins, a SPMT – Sociedade Portuguesa de Medicina do Trabalho coopera com diversas entidades, nomeadamente com a Direção-Geral da Saúde e com a Autoridade para as Condições do Trabalho.

III – Por estes fundamentos, conforme exposto na informação n.º DAJD/116/2019, que mereceu a concordância da diretora de serviços de Assuntos Jurídicos e Documentação e da Secretária-Geral Adjunta da Presidência do Conselho de Ministros, bem como na documentação constante do processo administrativo n.º 145/UP/2018, e no uso dos poderes que me foram subdelegados pela Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa através do Despacho n.º 4780/2019, de 8 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 91, de 13 de maio de 2019, declaro a utilidade pública da SPMT – Sociedade Portuguesa de Medicina do Trabalho, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 460/77, de 7 de novembro, com a redação dada pelo Decreto-Lei n.º 391/2007, de 13 de dezembro.

8 de outubro de 2019. – O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Tiago Barreto Caldeira Antunes.»

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