Decreto-Lei n.º 159/2019 – Diário da República n.º 205/2019, Série I de 2019-10-24
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova um regime jurídico do exercício da atividade de segurança privada armada a bordo de navios que arvorem bandeira portuguesa e que atravessem áreas de alto risco de pirataria
Decreto-Lei n.º 160/2019 – Diário da República n.º 205/2019, Série I de 2019-10-24
Presidência do Conselho de Ministros
Procede à escolha das entidades gestoras e aprova as condições e os termos especiais dos contratos de concessão de atribuição da gestão de infraestruturas hidráulicas
Portaria n.º 383/2019 – Diário da República n.º 205/2019, Série I de 2019-10-24
Finanças, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Procede à segunda alteração à Portaria n.º 254/2017, de 11 de agosto, que define as condições de atribuição dos apoios imediatos às populações e empresas afetadas pelo incêndio ocorrido entre os dias 17 e 21 de junho de 2017, e à Portaria n.º 347-A/2017, de 13 de novembro, que define e regulamenta os termos e as condições de atribuição dos apoios imediatos previstos nas alíneas a) e b) do n.º 3 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 167-B/2017, de 2 de novembro, destinados às populações e empresas afetadas pelos incêndios ocorridos no dia 15 de outubro de 2017
Portaria n.º 384/2019 – Diário da República n.º 205/2019, Série I de 2019-10-24
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Portuguesa dos Industriais de Curtumes e a Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores Têxteis, Lanifícios, Vestuário, Calçado e Peles de Portugal – FESETE
Portaria n.º 385/2019 – Diário da República n.º 205/2019, Série I de 2019-10-24
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria de extensão do contrato coletivo entre a ACILIS – Associação de Comércio, Indústria, Serviços e Turismo da Região de Leiria e outras e o Sindicato dos Trabalhadores e Técnicos de Serviços, Comércio, Restauração e Turismo – SITESE
Portaria n.º 386/2019 – Diário da República n.º 205/2019, Série I de 2019-10-24
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) e o Sindicato dos Trabalhadores e Técnicos de Serviços, Comércio, Restauração e Turismo – SITESE (alojamento)
Portaria n.º 387/2019 – Diário da República n.º 205/2019, Série I de 2019-10-24
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria de extensão do contrato coletivo entre a ACILIS – Associação de Comércio, Indústria, Serviços e Turismo da Região de Leiria e outras e o CESP – Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal
Despacho n.º 9632/2019 – Diário da República n.º 205/2019, Série II de 2019-10-24
Finanças e Saúde – Gabinetes do Ministro das Finanças e da Ministra da Saúde
Determina que o imóvel sito na Av. Cidade de Lourenço Marques (antigo CATUS dos Olivais) é incorporado no património do Estado, e que este passa a constituir um bem do domínio privado do Estado
Aviso n.º 16997/2019 – Diário da República n.º 205/2019, Série II de 2019-10-24
Instituto Politécnico de Coimbra
Cessação da relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado dos trabalhadores do Instituto Politécnico de Coimbra
Declaração de Retificação n.º 827/2019 – Diário da República n.º 205/2019, Série II de 2019-10-24
Instituto Politécnico da Guarda
Retificação da tabela de emolumentos do Instituto Politécnico da Guarda
Edital n.º 1186/2019 – Diário da República n.º 205/2019, Série II de 2019-10-24
Instituto Politécnico de Leiria
Consulta pública, pelo prazo de 30 dias úteis, do projeto de Regulamento de Programas de Pós-Doutoramento do Instituto Politécnico de Leiria
Deliberação n.º 1120/2019 – Diário da República n.º 205/2019, Série II de 2019-10-24
Centro Hospitalar Barreiro Montijo, E. P. E.
Subdelegação de competências no diretor dos Serviços Financeiros
Aviso n.º 17000/2019 – Diário da República n.º 205/2019, Série II de 2019-10-24
Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E.
Subdelegação de competências na coordenadora do Setor de Logística, do Serviço de Aprovisionamento do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E
Aviso n.º 17085/2019 – Diário da República n.º 205/2019, Série II de 2019-10-24
Universidade Católica Portuguesa
Regulamento de Creditação
