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Nomeação da diretora do serviços de gestão de recursos humanos do CHPL

A Enfermagem e as Leis

«Declaração de Retificação n.º 902/2019

Sumário: Retifica a Deliberação n.º 1126/2019, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 206, de 25 de outubro de 2019.

Por ter saído com inexatidão a Deliberação n.º 1126/2019 no Diário da República, 2.ª série, n.º 206, de 25 de outubro de 2019, procede-se à sua retificação:

Assim, onde se lê:

«com efeitos a 16 de outubro de 2019.»

deve ler-se:

«com efeitos a 26 de outubro de 2019.»

30 de outubro de 2019. – A Administradora Hospitalar, Cristina Pereira.»

«Deliberação n.º 1126/2019

Sumário: Designação de diretor de serviços de gestão de recursos humanos – licenciada Sandra Maria Pereira Rebelo do Carmo Parreira de Figueiredo Neto.

Tendo sido dado cumprimento ao estabelecido nos n.os 1 e 2 do artº 21.º da Lei n.º 2/2004 de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, e concluído o procedimento concursal de recrutamento e seleção para Diretor de Serviços de Gestão de Recursos Humanos, cargo de direção intermédia de 1.º grau, aberto por aviso n.º 9929/2018 publicado no Diário da República n.º 142, 2.ª série, de 25 de julho de 2018 e nos termos do publicitado na BEP sob o código de oferta de emprego OE201807/0664 de 25 de julho de 2018, o júri, na ata final que integra o respetivo procedimento concursal, propôs, fundamentadamente, a designação da técnica superior, Sandra Maria Pereira Rebelo do Carmo Parreira de Figueiredo Neto por reunir as condições exigidas para o cargo a prover.

Considerando os fundamentos apresentados pelo júri, a candidata revelou possuir competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo na área do cargo a prover.

Nestes termos e atento o disposto nos números 9, 10 e 11 do artº 21.º da Lei n.º 2/2004 de 15 de janeiro alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011 de 22 de dezembro, concordando com a proposta do júri, o Conselho Diretivo designa no cargo de Diretora de Serviços de Gestão de Recursos Humanos em Comissão de Serviço pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, a licenciada, Sandra Maria Pereira Rebelo do Carmo Parreira de Figueiredo Neto, com efeitos a 16 de outubro de 2019.

18 de outubro de 2019. – A Administradora Hospitalar, Cristina Pereira.

ANEXO

Nota Curricular

Dados pessoais:

Nome: Sandra Maria Pereira Rebelo do Carmo Parreira de Figueiredo Neto

Data de nascimento: 2 de agosto de 1970

Nacionalidade: Portuguesa.

Habilitações académicas:

Pós-Graduação em Direito Administrativo, 1996;

Licenciatura em Direito, 1993

Experiência profissional:

De 25 de outubro de 2018 até à presente data, Adjunta da Ministra da Saúde do XXI Governo Constitucional;

De 24 de outubro de 2014 até 24 de outubro de 2018, coordenadora, em regime de substituição, da Unidade de Regimes Jurídicos de Emprego e das Relações Coletivas de Trabalho da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

De 21 julho de 2014 até 23 de outubro de 2014, assessora do Conselho Diretivo da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

De 2012 até julho de 2014 coordenadora, inicialmente em regime de substituição e depois em regime de comissão de serviço, da Unidade de Regimes de Trabalho e Exercício Profissional da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

De 2008 a 2012, diretora, em regime de comissão de serviço, da Unidade Operacional de Regimes de Trabalho e Regulação Profissional da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

De 2007 a 2008, técnica superior pertencente ao mapa de pessoal da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

De 2006 a 2007, chefe de divisão, em regime de substituição, de Relações de Trabalho da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde.

De 1997 a 2006: técnica superior do Departamento de Recursos Humanos da Saúde, posteriormente Departamento de Modernização e Recursos da Saúde e depois Secretaria-Geral do Ministério da Saúde.

De 1993 a 1997, Exercício de advocacia.»

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