28/10/2019
O Ministério da Saúde divulga o relatório elaborado pela Coordenação Nacional para a Reforma do Serviço Nacional de Saúde – Área dos Cuidados de Saúde Primários e sua equipa de apoio (CNCSP).
Das conclusões apresentadas no documento, destacam-se os principais aspetos positivos:
- A aposta definitiva na transparência, promotora da cidadania e um compromisso ético:
- O Portal do SNS que iniciou uma nova era para a informação, a educação, a literacia e a participação dos cidadãos;
- As áreas dedicadas à reforma do SNS no âmbito dos CSP, e o BI-CSP, como ferramentas fundamentais para o planeamento, monitorização, melhoria contínua e a prestação de contas;
- A melhoria sustentada, embora ainda com longo cominho a percorrer, da acessibilidade e dos resultados na gestão da saúde e da doença crónica;
- O maior aumento sustentado de sempre, da cobertura da população por uma equipa de saúde familiar, reforçando a dimensão inclusiva do SNS;
- O aumento da resolutividade dos CSP com a cobertura nacional por Unidades de Cuidados na Comunidade (UCC), a inclusão de profissões como os psicólogos, nutricionistas, a oferta da saúde oral na vertente preventiva e curativa e as experiências piloto de gestão integrada dos percursos de cuidados dos doentes;
- O início do desenvolvimento de uma cultura de governação clínica, de que é exemplo o novo modelo de contratualização:
o A visão multidimensional do desempenho de uma Unidade Funcional (UF) que valoriza, pela primeira vez, a Qualidade Organizacional, Governação Clínica, Formação, e Investigação, para além do Desempenho Assistencial nas suas componentes do acesso, gestão da saúde e da doença;
o A sua aplicação a todas as unidades funcionais;
o A negociação de um plano de ação, com um compromisso de resultados, processos e recursos. - A produção de evidência científica, demonstrando que o modelo Unidades de Saúde Familiar (USF) é virtuoso e que:
o O processo de transição entre modelos, conduz a uma melhoria do desempenho assistencial;
o O modelo remuneratório, embora necessitando de ser revisto e atualizado é, em si mesmo, um «motor» para a evolução das equipas e melhoria dos cuidados prestados. - O lançamento do projeto de autonomia gestionária de dois Agrupamentos de Centros de Saúde (ACeS) na Administração Regional do Norte, através do «direito ao desafio», no âmbito do SIIGeP;
O Despacho n.º 200/2016, assinado a 7 de janeiro de 2016 pelo Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Fernando Araújo, designou, Henrique Botelho como Coordenador Nacional para a reforma do Serviço Nacional de Saúde (SNS) na área dos Cuidados de Saúde Primários (CSP).
Recorde-se que um dos compromissos inscritos no Programa do XXI Governo Constitucional, na área da Saúde, foi o relançamento da reforma dos CSP, a criação de mais unidades de saúde familiar (USF), e a concretização das mudanças ao nível da rede hospitalar e da execução do plano de desenvolvimento de cuidados continuados a idosos e a cidadãos em situação de dependência.
