Decreto-Lei n.º 165/2019 – Diário da República n.º 209/2019, Série I de 2019-10-30
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece um mecanismo de autoliquidação do IVA relativamente a certas transmissões de bens de produção silvícola
Resumo em Linguagem Clara | Summary in plain english
Edital n.º 1210/2019 – Diário da República n.º 209/2019, Série II de 2019-10-30
Município de Lamego
Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios de Lamego
Decreto-Lei n.º 166/2019 – Diário da República n.º 210/2019, Série I de 2019-10-31
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime jurídico da atividade profissional do marítimo
Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa
Orçamento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2020
Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2019/M – Diário da República n.º 210/2019, Série I de 2019-10-31
Região Autónoma da Madeira – Presidência do Governo
Aprova o Regulamento da Rede de Transporte e de Distribuição de Energia Elétrica da Região Autónoma da Madeira
Despacho n.º 9944/2019 – Diário da República n.º 210/2019, Série II de 2019-10-31
Instituto Politécnico do Porto
Regulamento dos Cargos de Direção Intermédia do Instituto Politécnico do Porto
Despacho n.º 9946/2019 – Diário da República n.º 210/2019, Série II de 2019-10-31
Instituto Politécnico de Viana do Castelo
Alteração ao Regulamento de Creditação de Competências do Instituto Politécnico de Viana do Castelo
Aviso n.º 17487/2019 – Diário da República n.º 210/2019, Série II de 2019-10-31
Município de Boticas
Projeto de Regulamento da Comissão Municipal de Proteção Civil de Boticas/Submissão a Consulta Pública
Regulamento n.º 853/2019 – Diário da República n.º 210/2019, Série II de 2019-10-31
Freguesia de Avanca
Regulamento do Fundo Social