06 nov 2019
O Regulamento de gestão da disponibilidade do medicamento foi aprovado – através da Deliberação N.º 93/CD/20019 que o anexa – e encontra-se já disponível na área Gestão da disponibilidade do medicamento.
Este regulamento tem como objeto a fixação de regras e procedimentos para gerir a disponibilidade do medicamento, designamente no que se refere às notificações de faltas ou ruturas de medicamentos.
O projeto deste regulamento esteve disponível para consulta, comentários e sugestões no site do Infarmed durante o passado mês de setembro.
