30 anos da Convenção dos Direitos das Crianças assinalados pelos Núcleos de Apoio a Crianças e Jovens em Risco e Núcleos Hospitalares de Apoio a Crianças e Jovens em Risco.

Um pouco por todo o país, os diversos Núcleos de Apoio a Crianças e Jovens em Risco e Núcleos Hospitalares de Apoio a Crianças e Jovens em Risco dinamizam atividades de sensibilização a 20 de Novembro, no Dia Internacional dos Direitos das Crianças, associando-se à Campanha Mundial para assinalar a os 30 anos da Convenção dos Direitos das Crianças (CDC).

Aprovada em 1989 e ratificada por Portugal a 12 de setembro de 1990 pela Assembleia Geral das Nações Unidas, a CDC é um compromisso histórico com as crianças de todo o mundo que ao longo de três décadas tem registado uma importante evolução na garantia dos direitos de crianças e adolescentes:

Fonte: Unicef Brasil, 2019

A Convenção contém 54 artigos, que podem ser divididos em quatro categorias de direitos: direito à sobrevivência, direito relativo ao desenvolvimento, direito relativo à proteção e direito à participação.

No Serviço Nacional de Saúde, a promoção dos direitos e proteção de crianças e jovens é dinamizada através da Ação de Saúde para Crianças e Jovens em Risco, que desde 2008 tem implementado princípios de boas práticas de prevenção e intervenção neste domínio. Atualmente a Ação conta com uma rede de 277 equipas multidisciplinares, nos cuidados de saúde primários e hospitalares, que já sinalizaram e acompanharam mais de 70000 sinalizações de situações de crianças e jovens risco.

Porque todas as crianças têm o direito de serem ouvidas, de participar e desempenhar um papel ativo na sua sociedade, lema da Campanha Internacional, o SNS assinala a importância da proteção nesta fase tão primordial do ciclo de vida.

Para mais informações:

https://www.unicef.org/child-rights-convention

https://www.dgs.pt/accao-de-saude-para-criancas-e-jovens-em-risco.aspx