- Despacho n.º 11307-A/2019 – Diário da República n.º 230/2019, 1º Suplemento, Série II de 2019-11-29
Aprova a transição do modelo A para o modelo B para 20 unidades de saúde familiar
«Despacho n.º 11307-A/2019
Sumário: Aprova a transição do modelo A para o modelo B para 20 unidades de saúde familiar.
O Decreto-Lei n.º 298/2007, de 22 de agosto, alterado pelo Decreto-Lei n.º 73/2017, de 21 de junho, que estabelece o regime jurídico da organização e do funcionamento das USF, determina, no n.º 2 do artigo 7.º, que o número de USF a constituir é estabelecido, anualmente, por despacho conjunto dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da saúde.
Este normativo expressa a prioridade atribuída ao reforço do número de novas USF em atividade no País, contribuindo para o alargamento de um tipo de resposta organizacional que tem contribuído para a melhoria da acessibilidade, da cobertura assistencial, da eficiência económica e da qualidade efetiva dos cuidados de saúde prestados à população.
Através do Despacho n.º 1174-B/2019, de 1 de fevereiro, nos termos do n.º 3 do anexo ao Despacho n.º 24101/2007, de 8 de outubro, determinou-se o número máximo de USF a transitar do modelo A para o modelo B durante o quarto trimestre de 2019.
A referida transição realiza-se após uma avaliação favorável do modelo de indicadores, incentivos e resultados associados às USF do modelo B, conduzida em conjunto pela ACSS e pela EMSPOS.
O presente despacho é realizado após a concretização da avaliação do atual modelo de incentivos das USF, nos termos do Despacho n.º 1174-B/2019, de 1 de fevereiro. Em consonância com essa avaliação, o Governo reitera a necessidade de revisão do modelo ao longo de 2020. Posteriores decisões de transição de novas USF de modelo A para o modelo B já deverão ser concretizadas após essa revisão e deverão refletir os termos que nesse contexto venham a ser definidos.
Assim, ao abrigo do n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 298/2007, de 22 de agosto, alterado pelo Decreto-Lei n.º 73/2017, de 21 de junho, e nos termos dos n.os 3 e 4 do Despacho n.º 1174-B/2019, de 1 de fevereiro, é aprovada a transição do modelo A para o modelo B das seguintes 20 Unidades de Saúde Familiar, com efeitos a 1 de dezembro de 2019, observando as disposições legais em vigor em matéria de despesa e de assunção de compromissos:
28 de novembro de 2019. – A Ministra da Saúde, Marta Alexandra Fartura Braga Temido de Almeida Simões. – O Secretário de Estado do Orçamento, João Rodrigo Reis Carvalho Leão.»
20 USF até fim do ano
Ministra da Saúde garante novas USF e mais 20 de modelo B
A Ministra da Saúde, Marta Temido , anunciou ontem, dia 28 de novembro, na Assembleia da República, que 20 novas Unidades de Saúde Familiar (USF) poderão ser criadas ainda este ano e outras 20 passam a modelo B, que é o mais exigente, com maior autonomia e com mais incentivos financeiros.
«A transformação de 20 USF A para B irá ocorrer no próximo dia 1 de dezembro e temos mais 20 novas USF A que podem concretizar-se este ano, naquele que é o primeiro passo para a generalização do modelo», afirmou Marta Temido aos deputados.
Das 20 unidades de saúde familiar (USF) que passam em dezembro ao modelo mais avançado, o B, sete ficam na região de Lisboa e Vale do Tejo, seis no Centro, cinco no Norte e duas no Alentejo.
A Ministra da Saúde recordou ainda que as cirurgias adiadas durante a greve cirúrgica dos enfermeiros já foram realizadas, destacando que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) realizou mais 4% de cirurgias em outubro deste ano do que no período homólogo de 2018.
Em termos de cidadãos sem médico de família, Marta Temido indicou que em 2019 há mais 6% de utentes com médico de família do que em 2015. «São mais cerca de 600 mil portugueses com médico de família, para além de 100 novas USF, de 80% de Agrupamentos de Centros de Saúde com respostas de saúde oral, de 78% com respostas de análises clínicas, de 65% com respostas de radiologia e de 60% com rastreios de saúde infantil», elencou.
A Ministra da Saúde recordou também o aumento da atividade assistencial e o acréscimo de profissionais de saúde, dizendo que, em novembro deste ano, há mais 14.784 trabalhadores no SNS do que em finais de 2015.
«Sabemos que o SNS não é um sistema perfeito, mas não o queremos substituir por um sistema de seguro público. Queremos melhorá-lo», salientou Marta Temido .
Fonte: LUSA
11.º Encontro Nacional das USF
Ministra assume compromisso de investir nos Cuidados de Saúde Primários
A Ministra da Saúde, Marta Temido , que participou no 11.º Encontro Nacional das Unidades de Saúde Familiar (USF), a decorrer em Almada, afirmou que é «objetivo continuar a investir na resolutividade dos cuidados de saúde primários, conferindo-lhe meios mais diferenciados para responder em proximidade às necessidades dos portugueses, muitas vezes em articulação com as autarquias».
Na sua intervenção, Marta Temido sublinhou que «a saúde é uma rede integrada que valoriza a articulação dos diversos níveis de cuidados, sendo os Cuidados de Saúde Primários a base da nossa atuação» e que as USF se assumem como os centros decisivos desta rede.
A Ministra referiu que «até ao final de dezembro vão abrir até mais 20 USF», tendo sido, ainda, «autorizada a passagem de 20 USF a modelo B, dando continuidade a esta aposta nos Cuidados de Saúde Primários e no desenvolvimento das equipas, permitindo, assim, aumentar a motivação dos profissionais».
Marta Temido considerou que «a atividade das USF deve ser orientada no sentido de uma maior colaboração com as restantes respostas do Serviço Nacional de Saúde (SNS), promovendo maior eficiência», sendo que «um dos desafios desta legislatura é melhorar a articulação com os outros níveis de cuidados», acrescentando que «todos têm um papel a desempenhar».
A Ministra finalizou a sua intervenção referindo que «existe muita coisa a aperfeiçoar, a agilizar, problemas para resolver» mas que «é necessário olhar estes desafios como fazendo parte do crescimento do SNS».