02/12/2019
Segundo as conclusões do relatório final da «Auditoria externa ao processo de avaliação da idoneidade e capacidades formativas – Internato Médico», realizada a pedido do Ministério da Saúde, a avaliação das capacidades de formação de médicos no Serviço Nacional de Saúde (SNS) tem sido subjetiva e pouco documentada.
A atribuição de vagas para o internato tem todos os anos por base a definição da idoneidade e capacidade de formação dos serviços de saúde. As vagas são abertas pelo Ministério da Saúde, com base na identificação das capacidades por parte da Ordem dos Médicos.
A auditoria aponta falhas neste processo de avaliação, indicando que falta uniformização e documentação do processo, o que aumenta a ineficiência, além de a avaliação ser subjetiva.
O relatório aponta também que o aumento de vagas para formação especializada não é suficiente para responder ao aumento acentuado de proponentes.
Em declarações feitas no sábado, dia 30 de novembro, a Ministra da Saúde, Marta Temido , garantiu que esta auditoria é apenas o início do trabalho que irá corrigir o processo.
Como recomendações, a auditoria, realizada pela EY (anteriormente designada por Ernst & Young), sugere que seja criado um manual de regras e procedimentos com a metodologia de trabalho, com as atividades e que permita uniformizar o processo entre as várias entidades envolvidas.
Propõe ainda uma uniformização dos processos de revisão dos questionários e dos critérios de avaliação da idoneidade e capacidade formativa pela Ordem dos Médicos e que se torne obrigatório que todos os serviços preencham os questionários de idoneidade para «melhorar a clareza do processo e a adequação à realidade das especialidades» médicas.
O Internato Médico, com uma vertente de formação geral e outra especializada, tem como principal objetivo capacitar e formar os médicos numa dada área de especialização, para posterior atribuição de grau de especialista.
A atribuição de vagas das vagas, realizada anualmente, tem por base a definição da idoneidade e capacidades formativas dos serviços de saúde, envolvendo a participação e colaboração de diversos interlocutores-chave, nomeadamente os estabelecimentos de saúde do SNS mas também do setor privado e social, comissões regionais de internato médico, Ordem dos Médicos, Conselho Nacional de Internato Médico, Administração Central do Sistema de Saúde e Ministério da Saúde.
