Aberto Concurso Para Técnico Superior em Mobilidade – DGS

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«Aviso n.º 19789/2019

Sumário: Recrutamento de um técnico superior por mobilidade interna na categoria para o exercício de funções na área das relações internacionais – assuntos multilaterais e europeus.

Faz-se público que a Direção-Geral da Saúde pretende recrutar um técnico superior por mobilidade interna na categoria, nos termos dos artigos 92.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho), trabalhador com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida para o exercício das funções na área das Relações Internacionais – Assuntos Multilaterais e Europeus inerentes à carreira e categoria de Técnico Superior, nos seguintes termos:

1 – Requisitos de admissão:

a) Ser titular de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, previamente estabelecida;

b) Ser detentor de Licenciatura, preferencialmente em Relações Internacionais.

2 – Caracterização dos postos de trabalho a ocupar:

a) Conteúdo Funcional: Estudo, planeamento, programação, conceção, adaptação e aplicação de métodos e processos científico-técnicos de âmbito geral e especializado, exigindo um elevado grau de qualificação, de responsabilidade, iniciativa e autonomia, tendo em vista a preparação da tomada de decisão, o tratamento de dados e a prestação de esclarecimentos nas diversas matérias envolvidas na saúde pública internacional; acompanhamento, articulação e assessoria técnica especializada nas questões da saúde no quadro da União Europeia, Comissão Europeia e respetivas Agências, Organização Mundial da Saúde e Organização Internacional para as Migrações e, a nível nacional, com os diversos Ministérios; redação, negociação e acompanhamento de acordos a nível bilateral e multilateral na área da saúde; acompanhamento da implementação das convenções internacionais de direitos humanos da Organização das Nações Unidas e Conselho da Europa; captação de recursos internacionais em saúde, nomeadamente através do acompanhamento e assessoria dos Programas comunitários na área da saúde; desenvolvimento, planeamento, divulgação e realização de ações de formação diversas; colaboração na preparação do programa da visita e acompanhamento de delegações estrangeiras que manifestam o interesse de contactar com as estruturas do Ministério da Saúde..

b) Perfil de Competências: preferencialmente com formação académica em Relações Internacionais, Estudos Europeus ou Políticas Públicas; Experiência profissional relevante na área das relações internacionais ou setor da saúde; Bom domínio da língua inglesa falada e escrita, domínio de uma segunda língua estrangeira

3 – Habilitações Literárias:

Ser detentor de Licenciatura, preferencialmente em Relações Internacionais.

4 – Local de trabalho:

Direção-Geral da Saúde, Alameda D. Afonso Henriques, 45, 1049-005 Lisboa

5 – Prazo e formalização da candidatura:

Os trabalhadores interessados deverão, no prazo de 10 dias úteis contados da data de publicação do presente Aviso, entregar pessoalmente a sua candidatura (entre as 9 e as 12.30 horas e as 14 e as 17.30 horas), ou enviar por correio registado para a Direção-Geral da Saúde, com a indicação da “mobilidade interna para a carreira de Técnico Superior (área das Relações Internacionais), para a morada: Alameda D. Afonso Henriques, 45, 1049-005 Lisboa.

6 – Apresentação da candidatura:

A candidatura deve conter o formulário de candidatura, disponibilizado na página eletrónica da Direção-Geral da Saúde, em: https://www.dgs.pt/a-dgs/recursos-humanos/recrutamento.aspx, acompanhada do curriculum vitae detalhado, datado e assinado, com indicação do contacto telefónico e endereço eletrónico, fotocópia simples do certificado de habilitações literárias, e declaração emitida pelo serviço de origem da qual conste a identificação da relação jurídica de emprego público detida, carreira/categoria de que o candidato é titular, a antiguidade, a descrição das funções exercidas, a posição e nível remuneratório e o correspondente montante pecuniário.

7 – Remuneração:

A remuneração corresponde à posição remuneratória detida na situação jurídico-funcional de origem, sem prejuízo da eventual aplicação do disposto no artigo 18.º da Lei do Orçamento de Estado para 2019, até ao limite da posição 3, nível 19 da carreira de Técnico Superior, da Tabela Única Remuneratória definida na Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro, e no Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho.

8 – Métodos de Seleção:

A seleção dos candidatos será efetuada com base na análise curricular, com caráter eliminatório, complementada com uma entrevista profissional de seleção.

Apenas os candidatos que preencham os requisitos de admissão e selecionados na avaliação curricular serão convocados para a realização da entrevista profissional de seleção.

O presente procedimento por mobilidade é publicitado na Bolsa de Emprego Público em: www.bep.gov.pt e na página eletrónica do Direção-Geral da Saúde, através do endereço: https://www.dgs.pt/a-dgs/recursos-humanos/recrutamento.aspx.

9 – Composição do júri:

Presidente: Catarina Sena, Subdiretora-Geral da Saúde;

Vogais efetivos: Carlota Vieira, Diretora de Serviços de Coordenação das Relações Internacionais, que substitui a presidente nas suas faltas e impedimentos; Ana Carla Correia, Chefe da Divisão de Cooperação da Direção de Serviços de Coordenação das Relações Internacionais;

Vogais suplentes: Sara Calado Silva, técnica superior da Divisão de Apoio à Gestão; Aníbal Rui dos Santos Magalhães, Chefe da Divisão de Apoio à Gestão.

19 de novembro de 2019. – A Diretora-Geral da Saúde, Graça Freitas.»