O Orçamento de Estado (OE) 2020 para a área da Saúde ascende a mais de 11 mil milhões de euros, aumentando 941 milhões face ao orçamento inicial de 2019.

O crescimento de 10% no orçamento da Saúde representa, como refere o Governo na proposta de orçamento para 2020, o começo de um «novo ciclo» para o Serviço Nacional de Saúde (SNS).

As principais medidas do OE 2020 para o setor da saúde e para o SNS são:

Cuidados de saúde primários

O Governo vai eliminar faseadamente a cobrança de taxas moderadoras nas consultas nos centros de saúde e promete alargar o Programa Nacional de Vacinação, a que corresponde um investimento de quase 11 milhões de euros. Além disso, está prevista a abertura de 30 novas unidades de saúde familiar (USF), o alargamento da oferta de saúde oral nos centros de saúde e o reforço de psicólogos e nutricionistas. Outra das medidas previstas é dotar mais utentes de equipas de saúde familiar, que incluem médico e enfermeiro de família.

Recursos humanos

A proposta de orçamento prevê também o reforço de 8.400 profissionais para o SNS em 2020 e 2021, sendo que no próximo ano deverão ser contratados cerca de 4.000. Por outro lado, os profissionais que fazem serviço de urgência vão receber mais pelas horas extra. «A ideia é ter uma autorização legislativa que permita estudar um quadro remuneratório diferente para os profissionais de saúde nas urgências que compense a penosidade e a carga associada ao trabalho em urgência». O Governo também prevê substituir gradualmente o recurso a empresas de trabalho temporário e de subcontratação de profissionais de saúde. Nos cuidados de saúde primários, está prevista a revisão do modelo de pagamento pelo desempenho das USF modelo B para «motivação dos profissionais de saúde» e o alargamento do modelo de pagamentos de incentivos das USF modelo B aos profissionais que trabalhem em centros de responsabilidade integrados.

Cuidados continuados e saúde mental

O Governo pretende criar 800 novas camas de internamento em cuidados continuados e paliativos e 200 novas respostas na área da saúde mental, incluindo equipas comunitárias. O OE 2020 contempla ainda a transferência do internamento de psiquiatria de agudos de hospitais psiquiátricos para hospitais gerais, bem como a requalificação da unidade de psiquiatria forense do Hospital Sobral Cid, em Coimbra, a implementação das primeiras 10 unidades de dia e de promoção de autonomia e criação de 10 novas equipas de suporte em cuidados paliativos.

Hospitais

A OE 2020 prevê que os hospitais entidades públicas empresariais (EPE) passem a ter o dobro do tempo, ou seja, seis meses, para contraírem novas dívidas sem previsão de receita, o relançamento do modelo de organização em centros de responsabilidade integrados, a reorganização das urgências metropolitanas e regionais, a avaliação de um modelo de «responsabilidade financeira por doentes internados em hospital do SNS por falta de resposta social e a consolidação do projeto de identificação dos utilizadores frequentes da urgência e reforço do papel dos níveis de gestão intermédia nos hospitais públicos, com vinculação à realização de contratualização interna.

Investimento em infraestruturas e equipamentos

Estão previstos mais de 100 milhões de euros para o avanço de seis novos hospitais, projetados para um investimento global de 950 milhões até 2023. Entre os novos hospitais cuja construção deve ocorrer nos próximos quatro anos estão o Pediátrico Integrado do São João, Lisboa Oriental, Seixal, Sintra, Alentejo e Madeira. A pproposta de orçamento contempla ainda intervenções em 10 centros hospitalares, num montante de 91 milhões de euros, até 2021, bem como a ampliação, renovação de estruturas e equipamento informático ou médico no SNS com um investimento de 179,3 milhões de euros em 2020, dos quais 101 milhões financiados por fundos próprios.

Outras medidas

O Governo prevê ainda que empresas de dispositivos médicos que forneçam o SNS tenham de pagar uma contribuição extraordinária em 2020, calculada em função dos montantes adquiridos. Este regime visa «garantir a sustentabilidade do SNS» e é aplicado a fornecedores de dispositivos médicos, que incluem os dispositivos para diagnóstico in vitro. A receita obtida é consignada a um fundo de apoio à compra de tecnologias de saúde inovadoras para o SNS, que terá de ser criado. A alternativa à contribuição extraordinária nos dispositivos médicos é o estabelecimento de acordos com o Estado em que se fixem objetivos para os valores máximos da despesa pública na compra de dispositivos. Outra das medidas é o facto de a ADSE passar a financiar faturas submetidas no sistema e-fatura e não financia faturas cujo valor «respeite a mais de uma consulta» ou em que «haja fracionamento da faturação de atos ou cuidados de saúde».