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Despacho n.º 12408/2019 – Diário da República n.º 249/2019, Série II de 2019-12-27
Saúde – Gabinete da Ministra
Designa como adjunta do Gabinete da Ministra da Saúde a licenciada Maria Teresa Fernandes de Jesus de Sousa Carneiro, ficando exonerada do cargo de técnica especialista
«Despacho n.º 12408/2019
Sumário: Designa como adjunta do Gabinete da Ministra da Saúde a licenciada Maria Teresa Fernandes de Jesus de Sousa Carneiro, ficando exonerada do cargo de técnica especialista.
1 – Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º, no artigo 12.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como adjunta do meu gabinete a licenciada Maria Teresa Fernandes de Jesus de Sousa Carneiro, enfermeira chefe do Centro Hospitalar Universitário Lisboa Central, E. P. E., ficando exonerada do cargo de técnica especialista.
2 – A designada opta pelo estatuto remuneratório correspondente ao posto de trabalho de origem, nos termos do n.º 8 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.
3 – Os encargos com a remuneração são suportados pelo serviço de origem, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mencionado decreto-lei.
4 – A designada fica autorizada a exercer a atividade de docência, nos termos da alínea a) do n.º 3 do artigo 7.º do mesmo decreto-lei.
5 – Para efeitos do disposto alínea a) no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
6 – Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 1 de dezembro de 2019.
7 – Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
13 de dezembro de 2019. – A Ministra da Saúde, Marta Alexandra Fartura Braga Temido de Almeida Simões.
ANEXO
Nota curricular
Maria Teresa Fernandes de Jesus de Sousa Carneiro é natural de Lisboa e nasceu a 13/07/1960.
Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2003-2009); Pós-graduação em Direito do Trabalho (2015) e Pós-graduação em Bioética (2017), ambas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Licenciatura em Enfermagem (1979-1982), habilitada com o Curso de Especialização em Enfermagem de Reabilitação (1991-1993) e Curso de Estudos Superiores Especializados em Administração dos Serviços de Enfermagem (1997-1999).
Técnica especialista do Gabinete de Sua Excelência a Ministra da Saúde no XXII Governo Constitucional (novembro de 2019).
Chefe de Gabinete de Sua Excelência o Secretário de Estado Adjunto e da Saúde no XXI Governo Constitucional (2018-2019).
Vogal executiva do Conselho de Administração em funções de Enfermeira Diretora do Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, E. P. E. (2012-2018), com a tutela dos Serviços de Gestão dos Recursos Humanos, Gabinete Jurídico e Esterilização.
Membro da Comissão de Ética para a Investigação Científica (CEIC) desde 2005 até à presente data.
Conselheira do Conselho jurisdicional da Ordem dos Enfermeiros no mandato 2008-2010.
Vogal executiva em funções de Enfermeira Diretora do Conselho de Administração do Hospital de S. José (1999-2004).
Título profissional de Enfermeira Especialista em Enfermagem de Reabilitação. Presidente da Comissão de Enfermagem do Hospital de S. José (1999-2004). Presidente da Comissão Técnica de Avaliação dos Enfermeiros (1999-2004). Membro do Júri «Prémio de Investigação Mariana Diniz de Sousa». Membro do Conselho Geral do Hospital de S. José em representação dos trabalhadores enfermeiros (1990-1999). Membro do Conselho Consultivo da Escola Superior de Enfermagem Francisco Gentil no triénio 2003-2006.
Enfermeira-chefe do Hospital de S. José – CHLC – desde 1993.
Presidente e membro de júris de diferentes procedimentos concursais de acesso e promoção de pessoal no âmbito da administração pública. Membro de júris de diferentes comissões de escolha para aquisição de material clínico, equipamento hospitalar e assistência técnica de equipamentos médico-cirúrgicos de suporte de vida.
Colaboração como docente com diversas Escolas Superiores de Enfermagem. Preletora em diversos eventos científicos. Coautora de projetos de investigação.»