Médicos: realocação de vagas do concurso para preenchimento de 167 vagas em zonas carenciadas do país

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«Despacho n.º 897/2020

Sumário: Determina a realocação de vagas solicitadas pelo Centro Hospitalar do Oeste, E. P. E., pela Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, E. P. E., e pela Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E.

O Despacho n.º 5854-A/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 119 (suplemento), de 25 de junho de 2019, veio, nos termos previstos no Decreto-Lei n.º 101/2015, de 4 de junho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 15/2017, de 27 de janeiro, definir, por especialidades e para o ano de 2019, as zonas geográficas qualificadas como carenciadas.

O Despacho n.º 6658-A/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, 1.º Suplemento, n.º 140, de 24 de julho, procedeu à alteração do Despacho n.º 5854-A/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 119 (suplemento), de 25 de junho, no que concerne às entidades da área territorial da Região de Saúde do Algarve.

Nos termos do n.º 2 do referido despacho, desde que não seja ultrapassada a quota máxima de 167 postos de trabalho ali estabelecida, pode o membro do Governo responsável pela área da saúde proceder à realocação de postos de trabalho que venham a revelar-se necessários.

Assim, face aos pedidos de realocação de vagas solicitados pelo Centro Hospitalar do Oeste, E. P. E., pela Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, E. P. E., e pela Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E., determino:

1 – As vagas inicialmente atribuídas, no que respeita às especialidades de cardiologia, oftalmologia, radiologia e urologia, a favor do Centro Hospitalar do Oeste, E. P. E., são realocadas ao mesmo Centro Hospitalar, mas na especialidade de anestesiologia.

2 – Uma das duas vagas inicialmente atribuídas, no que respeita à especialidade de ginecologia/obstetrícia, a favor da Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, E. P. E., é realocada à mesma Unidade Local de Saúde mas na especialidade de cirurgia geral.

3 – Uma das seis vagas inicialmente atribuídas, no que respeita à especialidade de medicina interna, a favor da Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E., é realocada à mesma Unidade Local de Saúde mas na especialidade de cirurgia geral.

15 de janeiro de 2020. – O Secretário de Estado da Saúde, António Lacerda Sales.»