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Nomeação da equipa coordenadora das atividades associadas ao Programa Nacional de Prevenção da Violência no Ciclo de Vida

A Enfermagem e as Leis

«Declaração de Retificação n.º 236/2020

Sumário: Retificação do Despacho n.º 1936/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 28, Parte C, de 10 de fevereiro de 2020.

Por ter saído com inexatidão o Despacho n.º 1936/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, Parte C, n.º 28, de 10 de fevereiro de 2020, procede-se à seguinte retificação:

Onde se lê:

«[…] Na sequência do n.º 4 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 52/2019, de 19 de agosto, o Despacho n.º 9494/2019, de 24 de outubro […]»

deve ler-se:

«[…] Na sequência do n.º 4 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 139/2019, de 19 de agosto, o Despacho n.º 9494/2019, de 21 de outubro […]»

14 de fevereiro de 2020. – A Diretora-Geral da Saúde, Graça Freitas.»

«Despacho n.º 1936/2020

Sumário: Designa a equipa coordenadora das atividades associadas ao Programa Nacional de Prevenção da Violência no Ciclo de Vida.

Nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 2.º do Decreto Regulamentar n.º 14/2012, de 26 de janeiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 69/2017, de 16 de junho, e da alínea c) do artigo 3.º da Portaria n.º 159/2012, de 22 de maio, alterada pela Portaria n.º 247/2017, de 4 de agosto, compete à Direção-Geral da Saúde (DGS), nomeadamente, desenvolver e promover a execução de programas em matéria de saúde pública e para melhoria da prestação de cuidados em áreas relevantes da saúde, incluindo a educação para a saúde em geral e ao longo do ciclo de vida individual e das famílias.

Na sequência do n.º 4 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 52/2019, de 19 de agosto, o Despacho n.º 9494/2019, de 24 de outubro, cria, no âmbito da DGS, o Programa Nacional de Prevenção da Violência no Ciclo de Vida, com o objetivo de reforçar, no âmbito dos serviços de saúde, mecanismos de prevenção, diagnóstico e intervenção no que se refere à violência interpessoal, competindo à Diretora-Geral da Saúde, obtida a prévia concordância do membro do Governo responsável pela área da saúde, a nomeação da sua coordenação.

Assim, para coordenar as atividades associadas ao Programa Nacional de Prevenção da Violência no Ciclo de Vida, com efeitos a 23 de janeiro de 2020, designo os seguintes elementos:

Dr.ª Daniela de Sousa Pereira Machado, Coordenadora;

Doutor André Rosa Biscaia, Adjunto;

Enf.ª Dina Cláudia Simões Oliveira, Adjunta;

Enf.ª Maria Bárbara Vilhena Catanho de Menezes, Adjunta;

Dr.ª Marta Chaves da Silva, Adjunta.

23 de janeiro de 2020. – A Diretora-Geral da Saúde, Graça Freitas.»

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