Despacho n.º 2567/2020 – Diário da República n.º 39/2020, Série II de 2020-02-25
Negócios Estrangeiros e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza a licença sem remuneração para o exercício de funções na Agência Europeia do Medicamento à técnica superior Filipa Sofia Mendes Oliveira
Despacho n.º 2592/2020 – Diário da República n.º 39/2020, Série II de 2020-02-25
Universidade de Coimbra
Prorrogação do Projeto Especial Ensino a Distância da Universidade de Coimbra
Regulamento n.º 156/2020 – Diário da República n.º 39/2020, Série II de 2020-02-25
Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro
Regulamento de Incubação de Empresas da universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro
Aviso n.º 3236/2020 – Diário da República n.º 39/2020, Série II de 2020-02-25
Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública – IGCP, E. P. E.
Condições gerais da série «OT 0,475 % – outubro 2030»
Aviso (extrato) n.º 3317/2020 – Diário da República n.º 40/2020, Série II de 2020-02-26
Município de Amares
Projeto de alteração ao Regulamento sobre a Atribuição de Apoios para Aquisição de Medicação e do Cartão Municipal do Idoso
Portaria n.º 50/2020 – Diário da República n.º 41/2020, Série I de 2020-02-27
Finanças, Ambiente e Ação Climática, Agricultura e Mar
Regulamentação das formalidades e dos procedimentos aplicáveis ao reconhecimento e controlo das isenções e das taxas reduzidas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP)
Acórdão (extrato) n.º 29/2020 – Diário da República n.º 41/2020, Série II de 2020-02-27
Tribunal Constitucional
Não julga inconstitucional o artigo 1068.º, n.º 4, do Código de Processo Civil, interpretado no sentido de, antes de o juiz fixar o valor da participação social, ser facultado às partes pronunciarem-se sobre o relatório pericial e, quando necessário, requererem a realização de uma segunda perícia ou outras diligências, não lhes sendo, todavia, facultada a apresentação de alegações; não conhece do recurso quanto à interpretação normativa extraída da conjugação dos artigos 149.º e 199.º do Código de Processo Civil segundo a qual deve ter-se por sanada uma nulidade processual, arguida dentro do prazo legal de interposição de recurso ordinário e juntamente com este, no caso de nulidade processual que se revele apenas na sentença recorrida
Acórdão (extrato) n.º 30/2020 – Diário da República n.º 41/2020, Série II de 2020-02-27
Tribunal Constitucional
Julga inconstitucional a norma do artigo 123.º, n.º 3, do Código de Processo Civil, segundo a qual a condenação por litigância de má-fé e a multa aí previstas podem ser impostas à parte, sem que previamente lhe seja concedida a oportunidade de se pronunciar sobre tal sanção
Aviso (extrato) n.º 3373/2020 – Diário da República n.º 41/2020, Série II de 2020-02-27
Município de Coruche
Exoneração do cargo de comandante dos bombeiros municipais, em comissão de serviço como coordenador municipal de proteção civil
Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género a realizar a despesa no âmbito do projeto «Programa Conciliação e Igualdade de Género»
Portaria n.º 52/2020 – Diário da República n.º 42/2020, Série I de 2020-02-28
Planeamento
Cria um sistema de apoio ao emprego e empreendedorismo (+ CO3SO Emprego)
Portaria n.º 53/2020 – Diário da República n.º 42/2020, Série I de 2020-02-28
Ambiente e Ação Climática
Fixa os montantes a cobrar pela entidade emissora de garantias de origem (EEGO) relativos aos serviços prestados no âmbito das suas funções
Aviso n.º 3446/2020 – Diário da República n.º 42/2020, Série II de 2020-02-28
Município de Fronteira
Consulta pública do Regulamento do Kit Bebé do Município de Fronteira
Portaria n.º 53-A/2020 – Diário da República n.º 42/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-02-28
Aprova o regulamento eleitoral da Casa do Douro e designa os membros da sua comissão eleitoral e procede à marcação da data das eleições para os delegados municipais do conselho geral e para a direção da Casa do Douro