País em situação de alerta. Violação de orientações sancionadas

O Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, e a Ministra da Saúde, Marta Temido, assinaram esta sexta-feira, dia 13 de março de 2020, o despacho de Declaração de Situação de Alerta, que abrange todo o território nacional, até ao dia 9 de abril de 2020.

Este despacho «permite colocar numa situação de prontidão todas as estruturas das forças e serviços de segurança e atribui à Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) a coordenação de todas as entidades públicas na aplicação das medidas de contenção, mitigação e restrição de atividades que foram determinadas», sublinhou o governante.

Eduardo Cabrita referiu que a situação de alerta é estabelecida até ao dia 9 de abril mas «poderá ser prorrogada em função da evolução de situação epidemiológica» e continua a ser possível, a qualquer momento, a adoção de medidas adicionais.

A Situação de Alerta determina a adoção das seguintes medidas, de carácter excecional:

• Aumento do estado de prontidão das forças e serviços de segurança e de todos os agentes de proteção civil, com reforço de meios para eventuais operações de apoio na área da saúde pública;
• Interdição da realização de eventos, de qualquer natureza, em recintos cobertos que, previsivelmente, reúnam mais de 1.000 pessoas e ao ar livre com, previsivelmente, mais de 5.000 pessoas;
• Suspensão do funcionamento dos estabelecimentos de restauração e de bebidas que disponham de salas ou de espaços destinados a dança;
• Acompanhamento da situação por uma subcomissão, no âmbito da Comissão Nacional de Proteção Civil, em regime de permanência, enquanto estrutura responsável pela recolha e tratamento da informação relativa ao surto epidémico em curso, garantindo uma permanente monitorização da situação;
• Ativação do sistema de avisos à população pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC).

«Dever recai sobre todos os cidadãos»

Eduardo Cabrita realçou que o cumprimento das medidas previstas «é um dever que recai sobre todos os cidadãos» e apelou a uma «estreita cooperação com as forças de segurança no cumprimento destas medidas».

Durante este período, caberá às forças de segurança garantir o cumprimento das medidas, garantir o respeito das medidas de restrição e circulação, bem como das medidas de restrição de atividade.

Eduardo Cabrita acrescentou que foi acionada uma medida, prevista na Lei de Bases da Proteção Civil, que «culmina com crise de desobediência, com medida sancionatória agravada, a violação de orientações de ordens dadas pelas forças de segurança no âmbito do cumprimento das medidas, quer da situação de alerta, quer das que constam dos diplomas aprovados em Conselho de Ministros.

Para saber mais, consulte:

Portal do Governo > Governo assina despacho de Declaração de Situação de Alerta até 9 de abril de 2020

Centro Hospitalar São João presta apoio psicológico a doentes e familiares

Nove psicólogos com experiência ou formação em situações de crise está a acompanhar diariamente, via telefone, doentes infetados pelo novo coronavírus, bem como seus familiares no Centro Hospitalar Universitário de São João (CHUSJ), no Porto.

Como é que as famílias estão em casa e se estão acompanhadas e estáveis, bem como saber o que reserva o futuro «num cenário em que o desconhecimento sobre a doença impera», ou preocupações e desabafos relacionados com a culpabilidade por eventual transmissão da doença, têm sido as abordagens mais frequentes dos doentes infetados que estão a ser acompanhados no CHUSJ, disse, esta manhã, aos jornalistas, o Diretor do Serviço de Psicologia do Hospital de São João, Eduardo Carqueja.

«Querem saber se as pessoas estão estáveis em casa também. A dimensão da família é muito importante. Manifestam dúvida sobre o que lhes vai acontecer. E há doentes que manifestam uma culpabilidade por terem transmitido [o vírus] a familiares e amigos. O que temos transmitido é que a culpa é do vírus. Pode ter existido, eventualmente, alguma irresponsabilidade das pessoas, mas cabe-nos explicar e normalizar. O que está a acontecer é decorrente de uma situação extraordinária e desconhecida», explicou Eduardo Carqueja.

Equipa está a trabalhar desde o início da semana

A atual equipa de nove psicólogos foi constituída e está a trabalhar desde o início desta semana, podendo vir a ser reforçada se tal for considerado necessário.

De acordo com Eduardo Carqueja, pelo menos 20 doentes já solicitaram ou autorizaram intervenção psicológica, a qual é prestada por telefone para evitar usar recursos que possam vir a ser necessários em outro nível de intervenção, bem como para limitar o contacto ao estritamente necessário.

O serviço de psicologia do CHUSJ tem atualmente 28 psicólogos e está a trabalhar em conjunto com o serviço de infeciologia, tendo sido criado um protocolo específico de intervenção psicológica dedicada ao surto de Covid-19, que já foi declarado como pandemia pela Organização Mundial de Saúde.

Eduardo Carqueja acrescentou que a equipa inclui psicólogos da área da pediatria, bem como da área de infeciologias.

«Não há casos diagnosticados na área da pediatria, mas se vier a registar-se estaremos preparados quer para acompanhar psicologicamente a criança quer os pais», garantiu o Diretor do Serviço de Psicologia do CHUSJ.

Quanto à forma como estão a ser levados a cabo os telefonemas para acompanhamento psicológico a infetados e familiares, o psicólogo do Hospital de São João afirmou que o protocolo que está a ser seguido «é breve», mas frisou que a equipa estará «disponível o tempo que o doente considere necessário».

«Estamos disponíveis para qualquer situação ou necessidade. Tivemos sessões de 20 minutos ou meia hora e sessões que ultrapassaram uma hora. Tudo depende da disponibilidade do doente no momento. O doente conduz o telefonema. Isso é para nós um ponto de honra», sublinhou.

Esta intervenção inclui a distribuição de material informativo da Ordem dos Psicólogos Portugueses, a qual tem como título «Covid-19, como lidar com uma situação de isolamento».

Fonte: Lusa

Proteção Civil pode enviar, a partir de hoje, SMS à população

A Proteção Civil vai poder enviar a partir de hoje mensagens por telemóvel (SMS) à população sobre o novo coronavírus, anunciou hoje o Ministro da Administração Interna.

Numa conferência de imprensa em Lisboa sobre a declaração de situação de alerta, a partir de hoje, em todo o país, Eduardo Cabrita adiantou que a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) ativou o sistema de avisos à população por SMS, idêntico às mensagens enviadas nos incêndios florestais.

«A partir de hoje está declarada a situação em que a subcomissão operativa que funcionará numa base de permanência pode decidir que faz sentido enviar uma mensagem por SMS», disse o Ministro.

Eduardo Cabrita explicou que estas mensagens não podiam ser enviadas antes da declaração do estado de alerta.

«Durante este período, cabe agora à ANEPC, em função das circunstâncias concretas, identificar qual o universo e natureza da mensagem e quando faz sentido enviar a mensagem», precisou.

O estado de alerta está em vigor a partir de hoje e até ao dia 9 de abril, data em que será reavaliado.

Em Portugal, a Direção-Geral da Saúde registou até hoje 112 pessoas infetadas, não havendo até ao momento registo de nenhuma morte.

Fonte: Lusa

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Portal do Governo > Governo assina despacho de Declaração de Situação de Alerta até 9 de abril de 2020

Medidas de carácter urgente aprovadas, dia 12, no âmbito do SNS

O Governo aprovou ontem, dia 12 de março de 2020, um conjunto de medidas extraordinárias e de carácter urgente de resposta à situação epidemiológica do novo coronavírus (SARS-CoV-2), agente causador da doença por coronavírus (COVID-19).

No âmbito do Serviço Nacioval de Saúde (SNS), foram aprovadas:

• Regime excecional em matéria de recursos humanos, que contempla:
  • suspensão de limites de trabalho extraordinário;
  • simplificação da contratação de trabalhadores;
  • mobilidade de trabalhadores;
  • contratação de médicos aposentados sem sujeição aos limites de idade.
• Regime de prevenção para profissionais do setor da saúde diretamente envolvidos no diagnóstico e resposta laboratorial especializada.
• Regime excecional para aquisição de serviços por parte de órgãos, organismos, serviços e entidades do Ministério da Saúde.
• Regime excecional de composição das juntas médicas de avaliação das incapacidades das pessoas com deficiência.

As medidas visam acautelar, estrategicamente, a previsão de normas de contingência para a epidemia de SARS-CoV-2, e assegurar o tratamento da doença no SNS, através de um regime legal adequado a esta realidade excecional, em especial no que respeita a matéria de contratação pública e de recursos humanos.

Para saber mais, consulte:

Portal do Governo > Comunicado do Conselho de Ministros de 12 de março de 2020