Tipo de Contrato: Comissão de Serviço
Data de Publicação: 16/03/2020
Data Limite para Candidatura: 27/03/2020
AVISO
PROCEDIMENTO PARA CONSTITUIÇÃO DE BOLSA DE RECRUTAMENTO DE ADMINISTRADORES HOSPITALARES
Faz-se público que, nos termos da deliberação do Conselho de Administração do Hospital Garcia de Orta, E.P.E. de 05-03-2020, e ao abrigo do disposto nos artigos 161.º e 162.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, com as posteriores alterações, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, contados do dia seguinte ao da publicitação deste aviso, procedimento de seleção para constituição de bolsa de recrutamento para contratação de Administradores Hospitalares, para constituição de vínculo em comissão de serviço, nos termos da Subsecção IV do Código do Trabalho com Administradores Hospitalares que já detenham vínculo de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas ou de contrato de trabalho de direito privado, ou constituição de vínculo de emprego público na modalidade de contrato de trabalho de direito privado, tendo em vista o preenchimento das necessidades que vierem a ocorrer no Hospital Garcia de Orta, E.P.E. e que venham a ser superiormente autorizadas.
O presente procedimento será válido pelo período de 24 meses a contar da data da publicação da lista de ordenação final dos candidatos.
1. Âmbito: Podem candidatar-se os profissionais com habilitações, formação e experiência profissional adequadas ao exercício das funções a desempenhar, mediante a entrega dos documentos referidos no n.º 6 do presente aviso, pessoalmente no Serviço de Gestão de Recursos Humanos do Hospital Garcia de Orta, E.P.E. ou enviados por correio eletrónico.
2. Conteúdo funcional e remuneração: O conteúdo funcional e a remuneração são os estabelecidos na legislação em vigor, bem como nos princípios e regras aplicáveis às unidades de saúde que integram o Serviço Nacional de Saúde com a natureza de entidade pública empresarial, conforme o Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro.
3. Regime de trabalho. A duração do período de trabalho é de 40 horas semanais, em regime de isenção de horário, de acordo com os princípios e regras aplicáveis às unidades de saúde que integram o Serviço Nacional de Saúde (SNS) com a natureza de entidade pública empresarial.
4. Requisitos obrigatórios de admissão:
a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos excetuados pela Constituição da República Portuguesa, lei especial ou convenção internacional;
b) Não estar inibido ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;
c) Possuir robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício de funções;
d) Ter cumprido as leis da vacinação obrigatória;
e) Possuir habilitações académicas adequadas à função.
4.1 Requisito específico de admissão: Conclusão com aproveitamento do curso de administração hospitalar, ministrado pela Escola Nacional de Saúde Pública, da Universidade Nova de Lisboa.
5. Formalização das candidaturas: As candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao Presidente do Conselho de Administração do Hospital Garcia de Orta, E.P.E. e entregues no Serviço de Gestão de Recursos Humanos do Hospital Garcia de Orta, E.P.E. ou enviadas para o endereço de correio eletrónico rhrecrutamento@hgo.min-saude.pt, no prazo estalecido no presente aviso, com referência expressa no assunto “Bolsa de Recrutamento – Administradores Hospitalares HGO”.
5.1 O requerimento deve ser acompanhado dos seguintes documentos:
f) 6.1.1 Fotocópia do certificado de habilitações;
g) 6.1.2 Fotocópia do certificado de conclusão do curso de administração hospitalar;
h) 6.1.3 Um exemplar do curriculum vitae.
5.2 A não apresentação, dentro do prazo de candidatura, dos documentos referidos nas alíneas do ponto 6.1 implica a não admissão ao processo de recrutamento.
Os candidatos devem juntar os documentos comprovativos das situações que invoquem.
Caso o júri entenda ser necessária a apresentação de outros documentos, notificará o candidato para os apresentar no prazo de cinco dias úteis.
A não apresentação de um documento solicitado pelo júri implica a não classificação do item respetivo.
Caso a informação comprovada seja diferente da informação que consta no processo de candidatura inicial, será o candidato excluído do procedimento.
6. Métodos de seleção: Avaliação curricular e entrevista.
6.1 A Classificação Final (CF) dos candidatos é obtida através da seguinte fórmula:
CF = (AC x 50%) + (E x 50%). Em que: AC = Avaliação Curricular e E = Entrevista.
6.2 Aos candidatos que não apresentarem curriculum vitae, será atribuída pontuação de zero.
6.3 Só serão admitidos a entrevista os candidatos com avaliação positiva (avaliação ≥ 1) na avaliação curricular.
6.4 Para a entrevista, os candidatos serão notificados, via correio eletrónico, da data e local da mesma, devendo fazer-se acompanhar da documentação comprovativa da entrega da candidatura enviada por via eletrónica, se aplicável.
6.5 Os critérios de apreciação e de ponderação da avaliação curricular e da entrevista, constam de ata de reunião do júri do procedimento que poderá ser facultada aos candidatos quando solicitada.
6.6 São excluídos os candidatos cuja entrevista não se realize por motivos imputáveis ao candidato.
7. Publicitação: As publicitações decorrentes do presente procedimento serão realizadas na página do HGO na Internet – http://www.hgo.pt.
8. Composição do júri de seleção:
Presidente: Luís Manuel Martins Amaro, Presidente do Conselho de Administração do Hospital Garcia da Orta, E.P.E.
Vogais Efetivos: Vera Sofia Pinheiro Branco de Almeida, Vogal Executiva Conselho de Administração do Hospital Garcia da Orta, E.P.E.
Paula Cristina Lopes Rodrigues, Diretora do Serviço de Gestão de Recursos Humanos do Hospital Garcia da Orta, E.P.E.
Vogais Suplentes: Ana Sofia Freitas Monteiro Ferreira, Vogal Executiva Conselho de Administração do Hospital Garcia da Orta, E.P.E.
Vanessa Alexandra Madeira Rodrigues, Diretora do Serviço de Planeamento, Estudos, Análise e Controlo de Gestão do Hospital Garcia da Orta, E.P.E.