Nomeação de Vogal Executivo do Conselho de Administração do CH Oeste

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«Despacho n.º 3507/2020

Sumário: Designa para o cargo de vogal executivo do conselho de administração do Centro Hospitalar do Oeste Hélder Jaime Marques Duarte de Almeida.

Nos termos do disposto nos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos dos Hospitais, Centros Hospitalares e Institutos Portugueses de Oncologia, E. P. E., constantes do anexo ii ao Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro, conjugado com o n.º 3 do artigo 73.º do Decreto-Lei n.º 169-B/2019, de 3 de dezembro, e os n.os 1 e 2 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 200/2019, de 27 de dezembro, resulta que os membros do conselho de administração do Centro Hospitalar do Oeste, E. P. E., são designados por despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da saúde para um mandato de três anos, renovável uma única vez.

Atendendo à vacatura de um dos cargos de vogal executivo do conselho de administração do Centro Hospitalar do Oeste, E. P. E., por motivo de designação do seu anterior titular para outro cargo público, torna-se necessário proceder à designação de novo titular para este cargo para completar o mandato em curso do atual conselho de administração, que termina a 31 de dezembro de 2020.

A remuneração dos membros do conselho de administração desta entidade pública empresarial obedece ao disposto no n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2012, de 21 de fevereiro, e à classificação atribuída pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 de março, na sua redação atual.

Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre a designação constante do presente despacho.

Assim:

Nos termos dos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos dos Hospitais, Centros Hospitalares e Institutos Portugueses de Oncologia, E. P. E., constantes do anexo ii ao Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro, do n.º 3 do artigo 13.º e do n.º 1 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, do n.º 3 do artigo 73.º do Decreto-Lei n.º 169-B/2019, de 3 de dezembro, e dos n.os 1 e 2 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 200/2019, de 27 de dezembro, determina-se:

1 – Designar, para o cargo de vogal executivo do conselho de administração do Centro Hospitalar do Oeste, E. P. E., Hélder Jaime Marques Duarte de Almeida, cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho do cargo são evidenciadas na respetiva nota curricular, que consta do anexo ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.

2 – Estabelecer que a presente designação é feita pelo período restante do mandato em curso dos membros do mesmo conselho de administração.

3 – Determinar que o presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua assinatura.

12 de março de 2020. – O Ministro de Estado e das Finanças, Mário José Gomes de Freitas Centeno. – A Ministra da Saúde, Marta Alexandra Fartura Braga Temido de Almeida Simões.

ANEXO

Nota curricular

Hélder Jaime Marques Duarte de Almeida.

Naturalidade – Coimbra.

Data de nascimento – 07 de outubro de 1966.

Habilitações académicas:

Curso de Especialização em Administração Hospitalar, Escola Nacional de Saúde Pública (1998);

Licenciatura em Direito, Universidade Clássica de Lisboa (1994).

Experiência profissional:

De 1 de dezembro de 2011 à presente data – administrador hospitalar no Instituto de Oftalmologia Dr. Gama Pinto, responsável pelo Serviço de Gestão de Recursos Humanos, pelo Serviço de Instalações e Equipamentos (ambos até à presente data), pelo Serviço de Gestão Hoteleira (até 1 de setembro de 2019) e pelo Serviço de Gestão de Sistemas e Tecnologias de Informação (até 16 de dezembro de 2015);

De 1 de novembro de 2008 a 30 de novembro de 2011 – diretor do Departamento de Instalações e Equipamentos da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.

De 1 de abril de 2002 a 31 de outubro de 2008 – administrador hospitalar no Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil, Centro Regional de Lisboa, responsável pelos Serviços Hoteleiros e de Segurança (até 17 de julho de 2003), pelo Serviço de Gestão de Aprovisionamento (até 31 de maio de 2007) e pelo Serviço de Gestão de Instalações e Equipamentos (até 31 de outubro de 2008);

De 1 de dezembro de 1998 a 31 de março de 2002 – administrador hospitalar no Hospital de São Bernardo Setúbal, responsável pelo Serviço de Informação para a Gestão e dos Serviços de Cirurgia Geral, Urológica e Vascular e de Cirurgia da Cabeça e do Pescoço.

Formação profissional:

Nas áreas de SNC-AP, Gestão da Manutenção, Contratualização de Serviços de Saúde, Código do Procedimento Administrativo, Contratação Pública, Facilitadores /Coordenadores da Qualidade, Auditoria Interna de qualidade, Planeamento Estratégico, entre outras, destacando ainda o Programa Hope Exchange Programme 2006 «Waiting Times and Waiting Lists».

Nomeações e representações:

Membro do Grupo para Orientações de Suporte e Reabilitação das Estruturas Físicas das Unidade Prestadoras de Cuidados de Saúde Primários (Despacho n.º 283/2009, de 6 de janeiro, do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde).»