Decreto Regulamentar n.º 1/2020 – Diário da República n.º 53/2020, Série I de 2020-03-16
Presidência do Conselho de Ministros
Classifica como zonas especiais de conservação os sítios de importância comunitária do território nacional
Resumo em Linguagem Clara | Summary in plain english
Portaria n.º 73/2020 – Diário da República n.º 53/2020, Série I de 2020-03-16
Ambiente e Ação Climática
Requisitos não exaustivos para ligação dos módulos geradores à Rede Elétrica de Serviço Público (RESP)
Decreto Regulamentar Regional n.º 22/2020/M – Diário da República n.º 54/2020, Série I de 2020-03-17
Região Autónoma da Madeira – Presidência do Governo
Aprova a execução do Orçamento da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2020
Despacho n.º 3364/2020 – Diário da República n.º 54/2020, Série II de 2020-03-17
Universidade de Évora – Reitoria
Regulamento de Assiduidade dos Investigadores
Regulamento n.º 245/2020 – Diário da República n.º 54/2020, Série II de 2020-03-17
Universidade Nova de Lisboa – Instituto de Higiene e Medicina Tropical
Regulamento de ciclo de estudos conducente ao grau de doutor em Doenças Tropicais e Saúde Global – IHMT
Deliberação n.º 377-A/2020 – Diário da República n.º 54/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-03-17
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior
Estabelece a correspondência entre os exames nacionais do ensino secundário e as provas de ingresso na candidatura ao ensino superior de 2020-2021
Presidência do Conselho de Ministros
Reconhece a necessidade de se proceder à requisição civil dos trabalhadores portuários em situação de greve até ao dia 30 de março de 2020
Portaria n.º 73-A/2020 – Diário da República n.º 54/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-03-17
Infraestruturas e Habitação
Procede à requisição civil de trabalhadores da estiva e portuários
Portaria n.º 77-A/2020 – Diário da República n.º 56/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-03-19
Infraestruturas e Habitação
Altera a Portaria n.º 73-A/2020, de 17 de março
Despacho n.º 3376/2020 – Diário da República n.º 55/2020, Série II de 2020-03-18
Presidência do Conselho de Ministros – Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, I. P.
Designa Arlindo José Pinto dos Santos adjunto da Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, I. P.
Despacho n.º 3423/2020 – Diário da República n.º 55/2020, Série II de 2020-03-18
Universidade do Algarve – Serviços Académicos
Tabela de taxas e emolumentos da Universidade do Algarve
Despacho n.º 3424/2020 – Diário da República n.º 55/2020, Série II de 2020-03-18
Institutos Politécnicos de Leiria e de Santarém
Regulamento Interno do Centro de Investigação em Qualidade de Vida
Declaração de Retificação n.º 266/2020 – Diário da República n.º 55/2020, Série II de 2020-03-18
Município de Tábua
Republicação do anexo v do Regulamento n.º 188/2020 – Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
Despacho n.º 3427-A/2020 – Diário da República n.º 55/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-03-18
Defesa Nacional, Administração Interna, Saúde e Infraestruturas e Habitação – Gabinetes dos Ministros da Defesa Nacional e da Administração Interna, da Ministra da Saúde e do Secretário de Estado Adjunto e das Comunicações
Interdita o tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal de todos os voos de e para países que não integram a União Europeia, com determinadas exceções
Aviso n.º 4635/2020 – Diário da República n.º 56/2020, Série II de 2020-03-19
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Direção-Geral do Ensino Superior
Atualiza o valor dos emolumentos a cobrar pela Direção-Geral do Ensino Superior pelo registo da criação de cursos técnicos superiores profissionais e pelas alterações ao registo a partir de 1 de abril de 2020
Regulamento da CMVM n.º 4/2020 – Diário da República n.º 56/2020, Série II de 2020-03-19
Comissão do Mercado de Valores Mobiliários
Titularização de Créditos (Altera os Regulamentos da CMVM n.º 2/2002 e n.º 12/2002)
Aviso n.º 4654/2020 – Diário da República n.º 56/2020, Série II de 2020-03-19
OET – Ordem dos Engenheiros Técnicos
Projeto de Regulamento de Registo e Inscrição
Despacho n.º 3474/2020 – Diário da República n.º 56/2020, Série II de 2020-03-19
Universidade de Lisboa – Faculdade de Farmácia
Regulamento Eleitoral da Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa
Despacho n.º 3480/2020 – Diário da República n.º 56/2020, Série II de 2020-03-19
Serviços de Ação Social da Universidade do Minho
Composição dos membros do Conselho Coordenador da Avaliação dos Serviços de Ação Social da Universidade do Minho
Aviso n.º 4668/2020 – Diário da República n.º 56/2020, Série II de 2020-03-19
Município do Cadaval
Designação do coordenador municipal de Proteção Civil
Edital n.º 417/2020 – Diário da República n.º 56/2020, Série II de 2020-03-19
Município de Reguengos de Monsaraz
Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios
Aviso n.º 4686/2020 – Diário da República n.º 56/2020, Série II de 2020-03-19
Município de São Brás de Alportel
Consulta pública – revisão do Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios (PMDFCI) – 2017-2021 de São Brás de Alportel
Assembleia da República
Constituição de uma comissão eventual de inquérito parlamentar à atuação do XXI Governo Constitucional no que respeita ao processo de atribuição de apoios na sequência dos incêndios rurais ocorridos em 2017 nos concelhos de Pedrógão Grande, Castanheira de Pêra, Ansião, Alvaiázere, Figueiró dos Vinhos, Arganil, Góis, Penela, Pampilhosa da Serra, Oleiros e Sertã
Portaria n.º 78/2020 – Diário da República n.º 57/2020, Série I de 2020-03-20
Finanças
Aprova as instruções de preenchimento da declaração modelo 30, aprovada pela Portaria n.º 372/2013, de 27 de dezembro
Decreto Legislativo Regional n.º 3/2020/M – Diário da República n.º 57/2020, Série I de 2020-03-20
Região Autónoma da Madeira – Assembleia Legislativa
Aprova a atribuição do subsídio de lavagem aos trabalhadores do SESARAM, E. P. E., integrados na carreira de assistente operacional, e que exerçam as funções de motorista ou condutor de ambulância
Despacho n.º 3485-A/2020 – Diário da República n.º 56/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-03-19
Finanças, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde – Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças, da Ministra da Saúde e da Secretária de Estado da Ação Social
Autoriza o Instituto da Segurança Social, I. P., e as Administrações Regionais de Saúde, I. P., a assumir os compromissos plurianuais decorrentes dos contratos-programa celebrados com as entidades já integradas ou a integrar a RNCCI
Despacho n.º 3485-B/2020 – Diário da República n.º 56/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-03-19
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Gabinetes dos Ministros da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Educação e da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Delega no GRAN a competência para a prática dos atos necessários à gestão da situação dos estudantes nacionais que estão em Erasmus durante este período, quer em instituições europeias, quer em instituições fora da Europa
Despacho n.º 3485-C/2020 – Diário da República n.º 56/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-03-19
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional e da Segurança Social
Determina a suspensão de ações de formação ou atividades previstas nos projetos enquadrados nas medidas ativas de emprego e reabilitação profissional devido ao encerramento de instalações por perigo de contágio pelo COVID-19
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Despacho n.º 4395/2020 – Diário da República n.º 71-A/2020, Série II de 2020-04-10
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional e da Segurança Social
Define regras complementares ao Despacho n.º 3485-C/2020, de 17 de março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 56, 1.º suplemento, de 19 de março de 2020
Despacho n.º 3486/2020 – Diário da República n.º 57/2020, Série II de 2020-03-20
Economia e Transição Digital – Gabinete do Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital
Prorroga o prazo do Fundo Imobiliário Especial de Apoio às Empresas (FIEAE), pelo período adicional de seis anos
Despacho n.º 3519/2020 – Diário da República n.º 57/2020, Série II de 2020-03-20
Saúde – INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Subdelegação de competências – Direção de Comprovação da Qualidade
Diretiva n.º 4/2020 – Diário da República n.º 57/2020, Série II de 2020-03-20
Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos
Regime de equilíbrio concorrencial de mercado grossista
Diretiva n.º 5/2020 – Diário da República n.º 57/2020, Série II de 2020-03-20
Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos
Aprova as tarifas de acesso às redes a aplicar ao autoconsumo de energia elétrica através da RESP em 2020
Regulamento n.º 266/2020 – Diário da República n.º 57/2020, Série II de 2020-03-20
Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos
Aprova o Regulamento do Autoconsumo de Energia Elétrica
Aviso (extrato) n.º 4761/2020 – Diário da República n.º 57/2020, Série II de 2020-03-20
Universidade do Algarve
Consulta pública do projeto de Regulamento do Estatuto de Estudante Atleta da Universidade do Algarve
Aviso (extrato) n.º 4776/2020 – Diário da República n.º 57/2020, Série II de 2020-03-20
Município de Gondomar
Regulamento de Concessão de Direitos e Benefícios Sociais aos Bombeiros Voluntários do Município de Gondomar
Aviso n.º 4786/2020 – Diário da República n.º 57/2020, Série II de 2020-03-20
Município de Penela
Consulta pública do Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios
Despacho n.º 3544-A/2020 – Diário da República n.º 57/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-03-20
Normas regulamentares transitórias e de exceção para aplicação em matéria de ensino-aprendizagem
Despacho n.º 3544-B/2020 – Diário da República n.º 57/2020, 2º Suplemento, Série II de 2020-03-20
Determina que se proceda à publicação do Diário da República no sábado dia 21 de março e no domingo dia 22 de março, caso se verifique necessário