Nomeação dos Membros do Conselho de Administração da ULS Nordeste

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«Despacho n.º 3727/2020

Sumário: Designa os membros do conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Nordeste, E. P. E.

Nos termos do disposto nos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos das Unidades Locais de Saúde, E. P. E., constantes do anexo iii do Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro, conjugados com o artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 133/2013, de 3 de outubro, na sua redação atual, e com o n.º 3 do artigo 73.º do Decreto-Lei n.º 169-B/2019, de 3 de dezembro, e os n.os 1 e 2 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 200/2019, de 27 de dezembro, resulta que os membros do conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Nordeste, E. P. E., são designados por despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da saúde, para um mandato de três anos, renovável uma única vez.

Atendendo a que os atuais membros do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde do Nordeste, E. P. E., cessaram o respetivo mandato a 31 de dezembro de 2019, torna-se necessário proceder à designação de novos membros deste órgão de gestão, para um novo mandato de três anos, assegurando-se a continuidade de funções dos membros do anterior mandato.

A remuneração dos membros do Conselho de Administração desta entidade pública empresarial obedece ao disposto no n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2012, de 21 de fevereiro, e à classificação atribuída pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 de março, na sua redação atual.

Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre as designações constantes do presente despacho.

Assim:

Nos termos dos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos das Unidades Locais de Saúde, E. P. E., constantes do anexo iii do Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro, do n.º 3 do artigo 13.º e do n.º 8 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, do n.º 3 do artigo 73.º do Decreto-Lei n.º 169-B/2019, de 3 de dezembro, e dos n.os 1 e 2 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 200/2019, de 27 de dezembro, determina-se:

1 – Designar para exercer funções no Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde do Nordeste, E. P. E., os seguintes membros, cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho dos cargos são evidenciadas nas respetivas notas curriculares, que constam do anexo ao presente despacho, dele fazendo parte integrante:

a) Carlos Alberto Vaz, para o cargo de presidente do Conselho de Administração;

b) Eugénia Maria Madureira Parreira, para o cargo de vogal executiva com funções de diretora clínica para a área dos cuidados hospitalares;

c) Maria Manuela dos Santos, para o cargo de vogal executiva com funções de diretora clínica para a área dos cuidados de saúde primários;

d) Urbano José Castilho Rodrigues, para o cargo de vogal executivo com funções de enfermeiro-diretor;

e) Aida da Conceição Domingues Palas, para o cargo de vogal executiva.

2 – Autorizar as designadas Eugénia Maria Madureira Parreira e Maria Manuela dos Santos a optar pelo vencimento do lugar de origem.

3 – Determinar que o presente despacho produz efeitos no dia da sua assinatura.

21 de fevereiro de 2020. – O Ministro de Estado e das Finanças, Mário José Gomes de Freitas Centeno. – 17 de março de 2020. – A Ministra da Saúde, Marta Alexandra Fartura Braga Temido de Almeida Simões.

ANEXO

Notas curriculares

Carlos Alberto Vaz, nascido em 14 de dezembro de 1955, casado, residente em Bragança.

Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

Ingressa na Escola Nacional de Saúde Pública, em outubro de 1983, onde frequenta o XIV Curso de Administração Hospitalar que conclui em 26 de julho de 1985.

Curso “Application Engineering Techniques to Hospital Management” ministrado pela Boston University Health Police Institute, de 1986 a 1987.

Frequenta vários cursos em Portugal.

Iniciou a sua atividade profissional no Hospital Distrital de Bragança, em 30 de julho de 1985.

Tomou posse do lugar de administrador do quadro único de administradores hospitalares, em 12 de dezembro de 1986.

Tomou posse do lugar de administrador do Hospital de Macedo de Cavaleiros, a 1 de outubro de 1988.

É nomeado administrador-delegado do Conselho de Administração do Hospital Distrital de Mirandela, em 19 de agosto de 1988.

Foi nomeado pelo Ministro da Saúde presidente do Conselho de Administração do Hospital Distrital de Mirandela, em 26 de fevereiro de 1990, acumulando também as funções de administrador-delegado.

Foi reconduzido pelo Ministro da Saúde presidente do Conselho de Administração do Hospital Distrital de Mirandela, em 26 de fevereiro de 1993, acumulando também as funções de administrador-delegado.

Foi nomeado, em 9 de maio de 1996, presidente do Conselho de Administração do Hospital Distrital de Bragança, acumulando as funções de administrador-delegado. Até 9 de dezembro de 2002.

Com a empresarialização hospitalar e a sua transformação em sociedades anónimas, foi eleito presidente do Conselho de Administração do Hospital de S. Gonçalo, S. A.

Foi eleito, em 20 de junho de 2005, presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar Vila Real/Peso da Régua, S. A.

Foi nomeado, em 31 de dezembro de 2005, presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar Vila Real/Peso da Régua, E. P. E.

Foi nomeado em 1 de março de 2007, presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E.

Em 15 de março de 2010, é reconduzido no cargo de presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E.

Em 25 de março de 2013, nomeado presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa, E. P. E.

Em 26 de agosto de 2016, nomeado presidente do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde do Nordeste, E. P. E.

Em 30 de maio de 2017, nomeado presidente do Conselho de Administração da ULSNE, E. P. E., funções que desempenha atualmente.

Eugénia Maria Madureira Parreira.

Data de nascimento: 2 de novembro de 1958.

Formação académica:

2006 – Grau de Consultor de Medicina Interna;

2005 – Assistente Graduado de Medicina Interna;

1997 – Assistente Hospitalar de Medicina Interna;

1996 – Grau de Assistente de Medicina Interna;

1991 – Internato Complementar de Medicina Interna;

1983 – Licenciatura em Medicina.

Experiência profissional:

2017-2019 – desempenhou funções de vogal executiva com funções de diretora clínica hospitalar da ULSNE, E. P. E.;

2014-2017 – diretora de departamento de medicina e serviço de medicina interna;

2008-2017 – chefe de equipa de urgência;

2007-2012 – diretora de serviço de urgência;

2003-2005 – diretora de serviço de medicina interna;

2000-2000 – diretora de serviço de urgência.

Outras atividades:

Membro do Conselho Coordenador de Avaliação da Carreira Médica; coordenadora dos Grupos da Área Clínica; membro do Grupo de Governação Clínica, da Comissão de Catástrofe, do Grupo das Auditorias Clínicas, do Grupo Multidisciplinar da Qualidade, da Bolsa de Auditores e do Grupo do Percurso do Doente. Integrou a Equipa da Gestão de Altas e Comissão de Controlo de Infeção Hospitalar.

Membro do Conselho Distrital de Bragança da Ordem dos Médicos.

Participação em júris de avaliação final de internato dos seus internos e como membro efetivo de outros júris de avaliação final do Internato de Medicina Interna.

Orientadora de Formação dos Internos de Formação Específica de Medicina Interna.

Maria Manuela dos Santos, nacionalidade portuguesa, nascida a 8 de novembro de 1955.

Licenciada em Medicina pela Faculdade de Medicina da Universidade do Porto.

Assistente graduada de medicina geral e familiar no Centro de Saúde de Macedo de Cavaleiros da Unidade Local de Saúde do Nordeste, E. P. E.

Orientadora de Formação do Internato Complementar de Medicina Geral e Familiar.

Vogal executiva do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde do Nordeste, de 2017 ao presente.

Representante do diretor executivo do Agrupamento de Centros de Saúde do Nordeste, no Centro de Saúde de Macedo de Cavaleiros, de 2009 a 2012.

Coordenadora da Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados 2 do Centro de Saúde de Macedo de Cavaleiros, de 2009 a 2012.

Assessora da Direção de Serviços de Saúde, na área do planeamento, na Sub-Região de Saúde de Bragança, de 2007 a 2009.

Orientadora de Formação dos Internos do Ano Comum até 2012.

Assessora da Direção de Serviços de Saúde da Sub-Região de Saúde de Bragança para a Saúde Escolar, de 2006 a 2009.

Coordenadora distrital da Equipa de Saúde Escolar, constituída por profissionais dos Ministérios da Saúde e da Educação, de 2006 a 2009.

Assessora da Direção de Serviços de Saúde da Sub-Região de Saúde de Bragança na área da intervenção precoce na infância, de 2006 a 2009.

Interlocutora da saúde na Equipa de Coordenação Distrital de Bragança, que englobava elementos da educação, da saúde, da segurança social e das instituições particulares de solidariedade social, de 2006 a 2009.

Diretora do Centro de Saúde de Macedo de Cavaleiros, de 2001 a 2003.

Urbano José Castilho Rodrigues.

Data de nascimento: 16 de maio de 1962.

Formação académica:

2013 – mestre em Gestão das Organizações. Especialização em Gestão de Unidades de Saúde;

2002 – curso de Formação de Formadores, com certificado de aptidão profissional;

1994 – curso de especialização em Enfermagem de Reabilitação;

1985 – licenciatura em Enfermagem.

Experiência profissional:

2017-2019 – desempenhou funções de vogal executivo com funções de enfermeiro-diretor da ULSNE, E. P. E.;

2012-2017 – enfermeiro-coordenador do Departamento de Medicina; chefe do Serviço de Nefrologia; enfermeiro responsável pela Equipa de Gestão de Altas da Unidade Hospitalar de Bragança; membro do Conselho Coordenador de Avaliação SIADAP;

2009-2012 – chefe do Serviço de Urgência e Cuidados Intermédios;

2006-2011 – adjunto da enfermeira-diretora;

2004-2009 – chefe do Serviço de Nefrologia;

2003-2006 – adjunto do enfermeiro-diretor;

2001-2004 – chefe da Unidade de Cuidados Intermédios;

1994-2001 – enfermeiro gestor do Serviço de Cirurgia.

Outras atividades:

Comissão de Monitorização do Plano de Contenção de Despesa, no âmbito e em cumprimento do DE 10760/2010, CHNE; integrou vários júris de concursos de recrutamento de pessoal; Grupo Executivo de Acreditação das Unidades de Macedo de Cavaleiros e Mirandela; Comissão de Elaboração do Sistema de Classificação de Doentes – Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde.

Aida da Conceição Domingues Palas.

Data de nascimento: 8 de dezembro de 1956.

Formação académica e profissional:

1982 – licenciatura em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade do Porto;

Membro da Ordem dos Economistas – cédula profissional n.º 8047;

Membro da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas, n.º 51630;

PADIS – Programa Alta Direção de Instituições de Saúde pela AESE Business School (2013);

Ciclo Planeamento e os Modelos Custeio nos Hospitais S. A. (Antares Consulting Lda. – 2004);

Curso de Preparação para Candidatos a Revisores Oficiais de Contas pela Câmara dos Revisores Oficiais de Contas (1997);

Curso de Gestão Orçamental Pública e Auditoria (1994).

Experiência profissional:

Vogal do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde do Nordeste, E. P. E. (2017-2019);

Vogal do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde do Nordeste, E. P. E. (2012-2017);

Diretora dos Serviços Financeiros e de Contabilidade – Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E. (2007-2012);

Diretora dos Serviços Financeiros e de Contabilidade – Centro Hospitalar de Vila Real/Peso da Régua (2003-2007);

Coordenadora de Lojas PT-Vila Real – PT Comunicações (2001-2003);

Técnica superior – Portugal Telecom/PT Comunicações (1996-2000);

Responsável pela Divisão de Planeamento e Gestão dos Recursos Financeiros e Patrimoniais – Direção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes (1993-1996);

Responsável dos Serviços Financeiros – Portugal Telecom – Área de Telecomunicações de Mirandela/Bragança (1988-1993);

Técnica superior – Associação dos Municípios da Terra Quente (1984-1988).

Outras informações:

Formadora no Curso de Contabilidade Analítica I e Contabilidade Analítica II na Portugal Telecom; membro do Grupo de Trabalho GLD (Governance, Leadership and Direction) no processo de acreditação hospitalar do Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E.; professora de Matemática nas Escolas Secundárias de Penafiel e Filipa de Vilhena, no Porto.»