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Cessação da Nomeação da Inspetora-Geral da IGAS

A Enfermagem e as Leis

«Declaração de Retificação n.º 323/2020

Sumário: Retifica o Despacho n.º 3886/2020, de 20 de março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 63, de 30 de março de 2020 (Determina a cessação da comissão de serviço da Dr.ª Leonor do Rosário Mesquita Furtado no cargo de inspetora-geral da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde).

Ao abrigo do disposto no artigo 5.º da Lei n.º 74/98, de 11 de novembro, na sua redação atual, e dos n.os 2, 3 e 4 do artigo 12.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 15/2016, de 16 de dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 243, de 21 de dezembro de 2016, declara-se que o Despacho n.º 3886/2020, de 20 de março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 63, de 30 de março de 2020, contém com uma inexatidão que assim se retifica:

No segundo parágrafo, onde se lê:

«Considerando não ter havido lugar à renovação da referida comissão de serviço, por motivo da nomeação para outras funções públicas, determina-se a cessação da comissão de serviço, da Dr.ª Leonor do Rosário Mesquita Furtado, no cargo de Inspetora-Geral da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde, com efeitos a 16 de março de 2020.»

deve ler-se:

«Considerando não ter havido lugar à renovação da referida comissão de serviço, por motivo da nomeação para outras funções públicas, determina-se a cessação da comissão de serviço da Dr.ª Leonor do Rosário Mesquita Furtado, no cargo de inspetora-geral da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde, com efeitos a 17 de março de 2020.»

7 de abril de 2020. – A Secretária-Geral, Ana Pedroso.»

«Despacho n.º 3886/2020

Sumário: Determina a cessação da comissão de serviço da Dr.ª Leonor do Rosário Mesquita Furtado no cargo de inspetora-geral da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde.

Nos termos do Despacho n.º 2712/2015, de 11 de março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 52, de 16 de março de 2015, a Senhora Procuradora da República, Dr.ª Leonor do Rosário Mesquita Furtado, foi designada em comissão de serviço, por um período de cinco anos, renovável por igual período, no cargo de inspetora-geral da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde, com efeitos a 17 de março de 2015.

Considerando não ter havido lugar à renovação da referida comissão de serviço, por motivo da nomeação para outras funções públicas, determina-se a cessação da comissão de serviço da Dr.ª Leonor do Rosário Mesquita Furtado no cargo de inspetora-geral da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde, com efeitos a 16 de março de 2020.

20 de março de 2020. – A Ministra da Saúde, Marta Alexandra Fartura Braga Temido de Almeida Simões.»

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