Nomeação da Secretária-Geral do Ministério da Saúde

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«Despacho n.º 4067/2020

Sumário: Designa, em regime de substituição, Ana Margarida de Brito Pedroso para o cargo de secretária-geral do Ministério da Saúde.

Considerando que a Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, estabelece, no n.º 1 do artigo 27.º, que os cargos dirigentes podem ser exercidos, em regime de substituição, em caso de vacatura do lugar;

Considerando a vacatura do lugar de secretária-geral do Ministério da Saúde, por motivo de designação da anterior titular, para exercer outro cargo público;

Considerando a importância da missão e das atribuições cometidas à Secretaria-Geral do Ministério da Saúde e a consequente necessidade de assegurar o seu funcionamento até à conclusão do procedimento concursal para designação novo titular do cargo; e,

Considerando que a licenciada Ana Margarida de Brito Pedroso é reconhecidamente dotada de competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao perfil pretendido para o titular deste cargo, conforme o comprova a nota relativa ao currículo académico e profissional que se anexa e que faz parte integrante do presente despacho:

Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 124/2011, de 29 de dezembro, na sua redação atual, no artigo 3.º do Decreto Regulamentar n.º 23/2012, de 9 de fevereiro, na sua redação atual e de harmonia com o artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, determino o seguinte:

1 – Designo, em regime de substituição, Ana Margarida de Brito Pedroso para o cargo de secretária-geral do Ministério da Saúde, cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidencia a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das respetivas funções.

2 – O presente despacho produz efeitos a 23 de março de 2020.

21 de março de 2020. – A Ministra da Saúde, Marta Alexandra Fartura Braga Temido de Almeida Simões.

ANEXO

Nota curricular académica e profissional

Nome: Ana Margarida de Brito Pedroso.

Data de nascimento: 21-07-1978.

Habilitações literárias: Licenciatura em Direito pela Universidade Católica Portuguesa, pós-graduação em Legística e Ciência da Legislação pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Curso Avançado de Gestão Pública (CAGEP) pelo INA.

Situação profissional: Advogada, com inscrição suspensa na Ordem dos Advogados. Técnica Superior – Jurista no Serviço de Utilização Comum dos Hospitais.

Cargos desempenhados: Adjunta do Ministro da Saúde (2005-2008) do XVII Governo Constitucional. Adjunta do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde (2008-2009) do XVII Governo Constitucional.

Adjunta e Chefe do Gabinete em substituição do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde (2009-2011) do XVIII Governo Constitucional.

Assessora Jurídica do Diretor-Geral da Saúde (2011-2017).

Perita no Conselho Nacional de Saúde, desde 2017 e até outubro de 2018.

Secretária-Geral do Conselho Económico e Social, desde 2017 e até outubro de 2018.

Chefe do Gabinete da Secretária de Estado da Saúde (2018-2019) do XXI Governo Constitucional.

Secretária-Geral do Conselho Económico e Social, de 2019 até ao momento.»