Despacho n.º 4249/2020 – Diário da República n.º 69/2020, Série II de 2020-04-07
Administração Interna – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna
Autorização de utilização de câmaras de videovigilância portáteis, instaladas em veículos aéreos não tripulados, durante o estado de emergência
Despacho n.º 4270-A/2020 – Diário da República n.º 69/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-04-07
Infraestruturas e Habitação – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Comunicações
Estabelece para o transporte aéreo os casos em que não se aplica o previsto na alínea e) do n.º 1 do artigo 33.º do Decreto n.º 2-B/2020 – este despacho foi substituído, veja: Covid-19: diplomas publicados a 08/04/2020
Deliberação n.º 441-A/2020 – Diário da República n.º 69/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-04-07
Infraestruturas e Habitação – Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P.
Adoção de procedimento simplificado que permita a instalação de separadores entre o espaço do condutor e o dos passageiros para proteção dos riscos inerentes à transmissão do COVID-19
Despacho n.º 4270-B/2020 – Diário da República n.º 69/2020, 2º Suplemento, Série II de 2020-04-07
Economia e Transição Digital – Gabinete do Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital
Reconhece o funcionamento de estabelecimentos industriais de empresas na vigência da situação de calamidade no município de Ovar
Altera o prazo de implementação da faturação eletrónica nos contratos públicos
Estabelece medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia COVID-19, no âmbito dos sistemas de titularidade estatal de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais
Estabelece a definição de procedimentos de atribuição de financiamento e compensações aos operadores de transportes essenciais, no âmbito da pandemia COVID-19
