Despacho n.º 4287/2020 – Diário da República n.º 70/2020, Série II de 2020-04-08
Administração Interna – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna
Autorização de utilização de câmaras de videovigilância portáteis, instaladas em veículos aéreos não tripulados da Polícia de Segurança Pública, durante o Estado de Emergência
Despacho n.º 4328-A/2020 – Diário da República n.º 70/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-04-08
Infraestruturas e Habitação – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Comunicações
Substitui o Despacho n.º 4270-A/2020, de 7 de abril, que estabelece para o transporte aéreo os casos em que não se aplica o previsto na alínea e) do n.º 1 do artigo 33.º do Decreto n.º 2-B/2020
Despacho n.º 4328-C/2020 – Diário da República n.º 70/2020, 2º Suplemento, Série II de 2020-04-08
Ambiente e Ação Climática – Gabinete do Ministro
Alteração do Despacho n.º 3547-A/2020, de 22 de março, que assegura o funcionamento das cadeias de abastecimento de bens e dos serviços públicos essenciais
Regulamento n.º 356-A/2020 – Diário da República n.º 70/2020, 2º Suplemento, Série II de 2020-04-08
Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos
Aprova o regulamento que estabelece medidas excecionais no âmbito do SEN e do SNGN
Despacho n.º 4328-D/2020 – Diário da República n.º 70/2020, 3º Suplemento, Série II de 2020-04-08
Defesa Nacional, Administração Interna, Saúde e Infraestruturas e Habitação – Gabinetes dos Ministros da Defesa Nacional e da Administração Interna, da Ministra da Saúde e do Secretário de Estado Adjunto e das Comunicações
Prorrogação de suspensão dos voos de e para Itália
Despacho n.º 4328-E/2020 – Diário da República n.º 70/2020, 3º Suplemento, Série II de 2020-04-08
Administração Interna – Gabinete do Ministro
Deslocações do pessoal de apoio dos órgãos de soberania e dos partidos com representação parlamentar entre os dias 9 e 13 de abril de 2020
Despacho n.º 4328-F/2020 – Diário da República n.º 70/2020, 3º Suplemento, Série II de 2020-04-08
Infraestruturas e Habitação – Gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas
Procede à prorrogação das medidas excecionais e temporárias relativas à suspensão do ensino da condução e da atividade de formação presencial de certificação de profissionais como forma de combate à situação epidemiológica do novo coronavírus – COVID-19