- Despacho n.º 5043/2020 – Diário da República n.º 83/2020, Série II de 2020-04-28Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da SaúdeDesigna, para exercer as funções de técnica especialista no Gabinete do Secretário de Estado da Saúde, a mestre Diana Rute da Cunha Afonso
«Despacho n.º 5043/2020
Sumário: Designa, para exercer as funções de técnica especialista no Gabinete do Secretário de Estado da Saúde, a mestre Diana Rute da Cunha Afonso.
1 – Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de técnica especialista no meu Gabinete a mestre Diana Rute da Cunha Afonso.
2 – Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a designada desempenhará funções na sua área de especialização.
3 – O estatuto remuneratório da designada é o de adjunto, conforme o n.º 6 do artigo 13.º do mencionado decreto-lei.
4 – Para efeitos do disposto alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
5 – Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 16 de abril de 2020.
6 – Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
20 de abril de 2020. – O Secretário de Estado da Saúde, António Lacerda Sales.
ANEXO
Nota curricular
Dados pessoais:
Nome – Diana Rute da Cunha Afonso.
Nacionalidade – Portuguesa.
Data de Nascimento – 28 de abril de 1985.
Formação académica:
Curso de especialização em contratos administrativos, Centro de Estudos de Direito Público e Regulação da Universidade de Coimbra (2018);
Curso de especialização em avaliação de propostas, Centro de Estudos de Direito Público e Regulação da Universidade de Coimbra (2018);
Curso de especialização em procedimentos de contratação pública, Centro de Estudos de Direito Público e Regulação da Universidade de Coimbra (2018);
Pós-graduada em Direito Fiscal das Empresas, Instituto de Direito das Empresas da Universidade de Coimbra (2011);
Mestre em Ciências Jurídico-Civilísticas pela Universidade de Coimbra (2011);
Licenciada em Direito pela Universidade de Coimbra (2008).
Percurso profissional:
Técnica superior no Serviço de Gestão dos Recursos Humanos da Administração da Universidade de Coimbra (julho de 2015 a abril de 2020);
Advogada associada na AVM – Advogados, Lisboa (fevereiro de 2015 a julho de 2015);
Advogada em prática individual (julho de 2012 a fevereiro de 2015);
Advogada-estagiária (2.ª fase) no escritório de F. Leitão da Cunha, advogado, Vila Nova de Famalicão (de junho de 2009 a julho de 2012);
Advogada-estagiária (1.ª fase) no escritório de Raul Soares de Almeida, advogado, Mira (outubro de 2008 a junho de 2009).»