Decreto-Lei n.º 20-G/2020 – Diário da República n.º 94/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-05-14
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece um sistema de incentivos à segurança nas micro, pequenas e médias empresas, no contexto da doença COVID-19
Resumo em Linguagem Clara | Summary in plain english
Decreto-Lei n.º 20-H/2020 – Diário da República n.º 94/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-05-14
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece medidas excecionais de organização e funcionamento das atividades educativas e formativas, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Declaração de Retificação n.º 20/2020 – Diário da República n.º 95/2020, Série I de 2020-05-15
Assembleia da República
Retifica a Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, «Medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19»
Despacho n.º 5520-B/2020 – Diário da República n.º 94/2020, 2º Suplemento, Série II de 2020-05-14
Defesa Nacional, Administração Interna, Saúde e Infraestruturas e Habitação – Gabinetes dos Ministros da Defesa Nacional e da Administração Interna, da Ministra da Saúde e do Secretário de Estado Adjunto e das Comunicações
Mantém a interdição do desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro nos portos nacionais
Despacho n.º 5545-C/2020 – Diário da República n.º 95/2020, 2º Suplemento, Série II de 2020-05-15
Modernização do Estado e da Administração Pública e Saúde – Gabinetes das Ministras da Modernização do Estado e da Administração Pública e da Saúde
Define orientações e recomendações relativas à organização e funcionamento dos espaços físicos de atendimento e de trabalho na Administração Pública, no âmbito do levantamento das medidas de mitigação da pandemia da doença COVID-19
Despacho n.º 5545-A/2020 – Diário da República n.º 95/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-05-15
Presidência do Conselho de Ministros – Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros
Determina que se proceda à publicação do Diário da República no sábado dia 16 de maio de 2020 e no domingo dia 17 de maio de 2020, caso se verifique necessário
Despacho n.º 5545-B/2020 – Diário da República n.º 95/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-05-15
Finanças e Ambiente e Ação Climática – Gabinetes do Secretário de Estado do Tesouro e da Mobilidade
Estabelece as regras aplicáveis ao Programa de Apoio à Densificação e Reforço da Oferta de Transporte Público (PROTransP)
Decreto-Lei n.º 21/2020 – Diário da República n.º 95-A/2020, Série I de 2020-05-16
Presidência do Conselho de Ministros
Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19, no âmbito das inspeções técnicas periódicas
Decreto-Lei n.º 22/2020 – Diário da República n.º 95-A/2020, Série I de 2020-05-16
Presidência do Conselho de Ministros
Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19
Diário da República n.º 95-A/2020, Série II de 2020-05-16
Despacho n.º 5546/2020 – Diário da República n.º 95-A/2020, Série II de 2020-05-16
Infraestruturas e Habitação – Gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas
Procede à retoma do ensino da condução e da atividade de formação presencial de certificação de profissionais
Aviso n.º 7726/2020 – Diário da República n.º 94/2020, Série II de 2020-05-14
Município de Barrancos
Regulamento «Programa de Emergência COVID-19» – Barrancos
Regulamento n.º 477/2020 – Diário da República n.º 95/2020, Série II de 2020-05-15
Município de Arruda dos Vinhos
Regulamento «Fundo de Emergência Social – COVID-19»
