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Aviso de consulta pública do projeto de alteração dos Estatutos da Escola Superior de Enfermagem do Porto

A Enfermagem e as Leis

«Aviso (extrato) n.º 8395/2020

Sumário: Consulta pública do projeto de alteração dos Estatutos da Escola Superior de Enfermagem do Porto.

Consulta pública do projeto de alteração dos Estatutos da ESEP

Nos termos do disposto no artigo 65.º dos Estatutos da Escola Superior de Enfermagem do Porto, homologados pelo Despacho normativo n.º 26/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 136, de 16 de julho, em vigor, conjugado com o n.º 3 do artigo 110.º do Regime jurídico das instituições de ensino superior, aprovado pela Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, e com o artigo 101.º do Código do procedimento administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, faz-se público que, pelo prazo de 30 dias úteis a contar da publicação do presente aviso no Diário da República, se encontra em consulta pública o projeto da primeira alteração aos Estatutos da Escola Superior de Enfermagem do Porto, aprovado por deliberação do Conselho Geral, de 25 de julho de 2019.

O documento encontra-se disponível para consulta no site da ESEP, no link https://www.esenf.pt/pt/a-esep/instrumentos-gestao/discussao-publica/, e as pronúncias deverão ser apresentadas, por escrito, no prazo suprarreferido, para o endereço discussaopublica@esenf.pt.

19 de maio de 2020. – O Presidente, António Luís Rodrigues Faria de Carvalho.»

2020
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