• Despacho n.º 5984/2020 – Diário da República n.º 107/2020, Série II de 2020-06-02

  Instituto Politécnico de Santarém

  Reconhecimento pela Ordem dos Enfermeiros da obtenção do título profissional de enfermeiro especialista em enfermagem comunitária por aqueles que se encontram regularmente matriculados na 8.ª edição do Curso de Mestrado em Enfermagem Comunitária, ministrado na Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Santarém

«Despacho n.º 5984/2020

Sumário: Reconhecimento pela Ordem dos Enfermeiros da obtenção do título profissional de enfermeiro especialista em enfermagem comunitária por aqueles que se encontram regularmente matriculados na 8.ª edição do Curso de Mestrado em Enfermagem Comunitária, ministrado na Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Santarém.

Tendo em consideração que, com a publicação do Regulamento n.º 428/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 135, de 16 de julho, que aprova as Competências Específicas do Enfermeiro Especialista em Enfermagem Comunitária na área de Enfermagem de Saúde Comunitária e de Saúde Pública e na área de Enfermagem de Saúde Familiar, tornou-se necessário adaptar os programas formativos em vigor nas Escolas Superiores de Saúde, com vista à obtenção do título de Enfermeiro Especialista.

Considerando que, transitoriamente, foram tomadas medidas que acautelassem as expectativas legitimamente criadas pelos estudantes que se encontravam matriculados ou que se matricularam neste período de tempo, em Instituições de Ensino Superior, com vista à obtenção, não apenas de grau académico, bem como do título profissional de Enfermeiro Especialista, para o qual a referida formação constitui requisito sine qua non.

Sob proposta da Escola Superior de Saúde do IPSantarém (ESSS) foi solicitado parecer à Ordem dos Enfermeiros relativo à possibilidade de obtenção do título profissional de Enfermeiro Especialista em Enfermagem Comunitária por aqueles que se encontram regularmente matriculados na oitava edição do Curso de Mestrado em Enfermagem Comunitária, aprovado pelo Despacho n.º 9431/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 206, de 25 de outubro, ministrado na Escola Superior de Saúde do IPSantarém, iniciado no ano letivo 2018/2019, que foi objeto de parecer favorável dos órgãos competentes da Ordem.

Com efeito, nos termos e para efeitos do previsto nas suas atribuições, a Ordem dos Enfermeiros, a respeito do Plano de Estudos da Edição e do Ciclo de Estudos supra identificados, pronunciou-se no sentido de reconhecer que o mesmo cumpria os requisitos necessários à instrução de pedido de atribuição do título profissional de Enfermeiro Especialista em Enfermagem Comunitária.

Atento o princípio da transparência, aprovo a publicação do presente despacho no Diário da República.

21 de maio de 2020. – O Presidente Interino do Instituto Politécnico de Santarém, João Miguel Raimundo Peres Moutão.»